Acesso A Justiça Segundo Boaventura

por função proteger as aquisições (a vida ou a propriedade), mas visa igualmente ações positivas. A passagem de um ao outro pode ser compreendida como um duplo movimento de radicalização e de correção, segundo Rosanvallon (1997) o estado providência deve ser compreendido, em primeiro lugar e segundo esta visão, como uma radicalização, uma extensão, um aprofundamento do estado protetor clássico. Esta radicalização se efetua a partir do fim do século XVIII, sob o efeito do movimento…

in Brazil. Keywords: Representation; Democracy; Participation. Introdução Nos últimos anos, tem-se proliferado o debate sobre a crise e os limites da democracia representativa, por supostamente ter sido incapaz de solucionar o problema do acesso dos diversos atores sociais ao debate público e, mais ainda, não ter sido capaz de acabar com o problema da exclusão e da desigualdade social. Nesse entendimento, o modelo de democracia participativa assume um caráter protagonizador da…

intensidade no mundo contemporâneo e moderno e pelo Renascimento. Na verdade anuncia um aspecto da dignidade do homem, aceitável dentro de uma mentalidade reducionista da pessoa. Platão (427-347 a.C.) distingue no homem a dualidade corpo e alma. Esta segundo ele é a realidade superior e está radicada no divino. Apresenta assim o homem com uma dignidade porque uma de suas partes é radicada e fundamentada na divindade. Aristóteles (384-322 a.C.) assegura a dignidade do homem definindo-o…

em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba. Sumário: 1- Introdução, 2 – Conceito de prova no processo do trabalho ,3- O onus da prova no processo do trabalho, 4- Aplicação da Distribuição Dinâmica, 5- Considerações finais e acesso efetivo à Justiça do Trabalho,; 6 – Referências. 1. INTRODUÇÃO O objetivo principal da presente pesquisa, trata de demosntrar que a tutela jurisdictional pode ser concedida de forma mais eficiente, haja vista as desigualdades entre os…

determinada terminologia pode reforçar a segregação e a exclusão [...]" e"Além disso, quando se rotula alguém como "portador de deficiência", nota-se que a deficiência passa a ser "a marca" principal da pessoa, em detrimento de sua condição humana". Segundo Sassaki (2003, p.12-13): A tendência é no sentido de parar de dizer ou escrever a palavra "portadora" (como substantivo e como adjetivo). A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência.…

Democracia, Igualdade, Diferença e Tolerância Fábio F. B. de Freitas∗ “(...)as pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza,e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza.” Boaventura de Souza Santos As reflexões em torno da atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, têm motivado o aprofundamento do debate em torno da idéia e da vigência da democracia, entendida…

..............................................................................................19 5.1 Supremo Tribunal Federal..........................................................................................19 5.2 Superior Tribunal de Justiça.......................................................................................20 5.3 Tribunais Regionais Federais.....................................................................................21 . 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS............

ANTJ – Associação Nacional de Justiça Terapêutica ASCHRS – Arquivo Solar dos Câmaras Histórico do Rio Grande do Sul ASCM – Arquivo Santa Casa de Misericórdia CAPS – Centro de Atenção Psicossocial CIAPS – Centro Integrado de Atenção Psicossocial CRS – Coordenadoria Regional de Saúde ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FTMSM – Fórum Técnico Macrometropolitano de Saúde Mental HSP – Hospital São Pedro HPSP – Hospital Psiquiátrico São Pedro JT – Justiça Terapêutica SAIC – Serviço de

Wellida Gomes1 Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca dos possíveis entendimentos de diversidade cultural. Esta, que se tornou nas últimas décadas, um elemento central para a discussão acerca do desenvolvimento humano, ancorado em valores como justiça, paz, liberdade, participação e igualdade. Em nossa abordagem exploramos os dilemas colocados pelo princípio da igualdade política no campo cultural, quando se trata de estabelecer os marcos da livre manifestação das práticas…

ACESSO À JUSTIÇA Ao adentrar ao estudo acerca do tema Acesso à justiça, deve-se, o estudioso do direito, abandonar aquela visão estritamente processualista para não incorrer o risco de uma análise simplista e superficial. Segundo Fontainha1, para que se tenha uma compreensão conglobante do assunto, deve-se ceder todas as possíveis barreiras epistemológicas encontradas na ciência jurídica. Por que antes de uma análise processual, o tema está enraizado nos problemas sociais e políticos,…