Acao Judicial Home Care

Pernambuco/RE. João da Silva, brasileiro, casado, aposentado, com residência na Rua Aurora, 120 – Bairro Nova Morada/ PE – RE, vem respeitosamente perante V. Exa. , por seu procurador infra- assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA contra o Plano de Saúde “Boa Saúde”, com sede na mesma cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I-DOS FATOS O Autor, João da…

., possuidor de RG de número ..., dentista, residente e domiciliado na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem, respeitosamente, através de seus procuradores infra assinados, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR INONIMADA COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da pessoa jurídica Plano de Saúde Bem-Estar (PRIMEIRO REQUERIDO), cadastrada sob o CNPJ de número ..., com sede na ... ; e Clínica São Marcelino Champagnat…

aposentado, domiciliado na Rua: São João Batista,n: 24, apto. 125, Barra da Tijuca – RJ, RG: ..., CPF: ..., vem por seu Advogado regularmente constituído , com endereço profissional conforme ar. 39,I do CPC apresentar AÇÃO D OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Pelo rito ordinário em face do Plano de Saúde Bem –Estar , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:..., localizada na Rua:..., na Cidade..., pelos fatos e…

OAB/RJ ________, portadora do RG _________, inscrita no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliada à _________, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA (Doc. 1), com fulcro no art. 36 do CPC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor: AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de _______________________, brasileiro, casado, portador do RG ___________, inscrito no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliado à _________________________(Doc. 2),…

SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Jorge Marcos Barreto Mothé Rio de Janeiro 2012 2 JORGE MARCOS BARRETO MOTHÉ CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito da UNIVERCIDADE – Centro…

pelo .................................., contra a respeitável decisão de fls. Proferida em favor da Apelada, vem apresentar CONTRARRAZÕES, aguardando ao final se dignem Vossas Excelências em mantê-la pelas razões a seguir expostas: A apelada propôs ação declaratória de Obrigação de fazer, afirmando que o apelante, de forma unilateral alterou a prestação dos serviços contratados, recusando-se a fornecer os serviços devidos. O M.M juiz prolator da r. sentença, com brilhante entendimento…

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Fernanda Tartuce Ação Indenizatória - Ou pelo rito ordinário. CPC, Art. 275. & Ação ordinária de obrigação de Fazer Observar-se-á o procedimento sumário: Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; fetartuce@uol.com.br II - nas causas, qualquer que seja o valor: @fernandatartuce c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;…

LUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ : OCTÁVIO FRANZIM STIPP : DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA EMENTA RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE HOME CARE. COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. 1 - Polêmica em torna da cobertura por plano de saúde do serviço de "home care" para paciente portador de doença pulmonar obstrutiva crônica. 2 - O serviço de "home care" (tratamento domiciliar) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto que não pode ser limitado…

Trabalho de Consumidor Resolução de casos concretos  Primeiro caso: Solução O autor da ação não possui o direito de troca, ou qualquer outro, sobre o evento envolvendo a loja. Isto porque, no caso em tela, o que o autor quis foi a troca do produto adquirido sem que o mesmo apresentasse algum tipo de vício ou defeito, o que se configura em hipótese de arrependimento imotivado da compra inicial e só geraria direito legal caso a venda do produto fosse feita

AULA 5 – AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO 1- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Processo cautelar é o “Meio de garantir a eficácia plena do provimento jurisdicional, a ser obtido por meio de futuro (ou concomitante) processo de conhecimento ou de execução, desde que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.” Além de outras classificações, as ações cautelares podem ser nominadas ou típicas (aquelas que possuem previsão expressa na legislação) ou…