Acao Alimenticia Em Face De Menores

vida, como, por exemplo, as explicações acerca da característica fenotípica, da índole e do comportamento social, das propensões ou resistências a certas doenças, etc. Dessa forma, imperioso é concluir que, buscando atender o melhor interesse do menor, resta claro que o Autor possui direito a ter sua paternidade reconhecida, sendo certo que, como já exposto, o Autor é fruto do relacionamento entre JOCASTA, sua mãe, e o Réu HÉRCULES. B) DO EXAME DE DNA A RECUSA DO INVESTIGADO…

em que é agravante C. E. A. e agravado J. P. S. A. (representado por sua genitora N. R. S.). Trata-se de agravo de instrumento interposto por C. E. A., em face da decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara de Família e Anexos da Comarca de Cascavel que, nos autos de ação revisional de alimentos (autos nº 2782/2007), movida pelo ora agravante em face de J. P. S. A., representado por sua genitora, N. R. S., indeferiu o pedido de redução dos alimentos, fundamentando que a simples cópia da…

autos de nº: _____________ __________, brasileiro, menor, nascido aos ______, conforme certidão de nascimento anexa; representado neste ato por sua genitora __________, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade ______, inscrita no CPF sob o nº ________, residentes e domiciliados na Rua __________; vem à presença de vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de __________, brasileiro, portador da…

Alimentos naturais ou necessários 7 1.2.2. Alimentos civis ou côngruos 9 1.2.3. A necessidade alimentar (face à questão social) 10 1.3. Da obrigação alimentar 12 1.3.1. Obrigação alimentar entre parentes 14 1.3.2 A extinção da obrigação alimentar 16 CAPITULO II – OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA 19 2.1 A obrigação alimentícia derivada de parentesco 19 2.1.2. A legitimidade da prestação alimentícia pelos avós 24 2.2. A divisibilidade da obrigação 26 2.2.1. Sujeitos da obrigação 26…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E REGISTROS DA COMARCA DE MANAUS – ESTADO DO AMAZONAS. PEQUENO POBRE DA SILVA e PEQUENA POBRE DA SILVA,menor impúbere nascidos no dia 05/06/2011, neste ato representado por sua genitora a senhora ABANDONADA POBRE DA SILVA, brasileira, solteira, autônoma, RG nº.1737821-4 SSP- AM e CPF/MF: 781.524.702-44, residente e domiciliada na Rua Itaeté, nº. 90 (Conjunto Amazonino Mendes I) – Bairro Cidade Nova V…

060/50, em virtude de não possuir condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. I - RESUMO DA INICIAL Trata-se de ação de Ação de Oferta de Alimentos movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde autor oferece a título de pensão alimentícia o valor de 1 salário mínimo nacional mensalmente, correspondente ao valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). II - MÉRITO E FUNDAMENTO JURÍDICO É direito…

EMBARGOS INFRINGENTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO Nº 6585.003-43 MARINA SOUZA LOPES, já qualificada nos autos em referência da Ação de divórcio movida por MARCOS LOPES, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por sua advogada adiante assinado, com fundamento no artigo 530 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor os presentes EMBARGOS INFRINGENTES,…

DA COMARCA DE CONCHAS/SP. PROCESSO Nº. MARIA CLARA DE SOUZA E JULIA MARIA DE SOUZA, brasileiras, menores impúberes, representadas por sua mãe a Sra. ELIANY CUSTÓDIO DE ALMEIDA, brasileira, casada, desempregada, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 19.440.443-SSP/SP, e inscrita no Ministério da Fazenda sob o CPF. nº. 130.955.208-93,…

NomeDaParte Executado: NomeDoCliente NomeCliente, já com a devida qualificação nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu procurador, à insigne presença de V. Exa., justificar a impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias devidas, em face do Exequente, com esteio nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal de 1988, o que faz na forma dos argumentos fático e jurídicos a seguir transcritos: DA…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MANDAGUAÇU – PR Distribuição por dependência aos autos sob nº 234/2011 JULIANA DE SOUZA, menor, impúbere, representados por sua genitora MARIA AMÉLIA RIBEIRO brasileira, divorciada, professora, portadora da célula de identidade nº 657.987.655-0, CPF 987.876.344-87 residente e domiciliada à Rua das Azaléias, nº 345 Zona 02, Mandaguaçu- PR, , por seu procurador e advogado abaixo assinado, procuração anexa (doc