CONTESTAÇÃO AÇÃO DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MADUREIRA-RJ

Autos do Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXX, já qualificado, neste ato representado por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com escritório à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, apresentar:

CONTESTAÇÃO

PRELIMINARMENTE requer que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de não possuir condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

I - RESUMO DA INICIAL

Trata-se de ação de Ação de Oferta de Alimentos movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde autor oferece a título de pensão alimentícia o valor de 1 salário mínimo nacional mensalmente, correspondente ao valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).

II - MÉRITO E FUNDAMENTO JURÍDICO

É direito preliminar do ser humano a sobrevivência, e constitui meios fundamentais para a sua realização: os alimentos, o vestuário, o abrigo, e inclusive a assistência médica no momento em caso de doença.

Por alimentos entende-se tudo que seja necessário para o sustento, vestuário, habitação, educação e instrução; ou melhor, são os auxílios prestados a uma pessoa, para prover às necessidades da vida.

Ora, vemos aqui, devidamente cabível, a finalidade de tal instituto, que nada mais é, senão, o de proteger os filhos, evidenciando um munus público do pátrio poder.

Vemos na presente Ação, a dificuldade que passa a genitora do réu, que ora mantém os filhos sob sua proteção, às custas de muito sacrifício a partir do rompimento da união, pois a si cabia o encargo, haja vista a necessidade da presença da figura materna na formação da