Aborto Sentimental E O Direito à Vida

ABORTO O crime de aborto está tipificado no Art. 124 do Código Penal Brasileiro, e assegura como crime típico a interrupção da vida intrauterina causando a morte do feto. Porém, existem vários tipos de aborto, o legal, espontâneo, acidental e o provocado dolosamente, sendo este ultimo caracterizado como crime, contudo existem algumas ressalvas. Consiste, de fato, na retirada ou expulsão natural do corpo do feto do útero, mas algumas correntes caracterizam atitudes abortivas, o que…

ABORTO: 124, 125, 126, 127 e 128. Obs.: aborto é o produto da interrupção da gravidez, com a expulsão do feto, ainda em formação: “abortamento” Auto aborto ou com o consentimento da gestante: 124 Aborto provocado por terceiro: 125, 126 e parág. Único Forma qualificada: 127 e 128 Estabelecer diferença entre o “consentir que outrem lho provoque” e “provocar ... com o consentimento (consensual) da gestante”. Considerações gerais: Durante muito tempo não era prevista – a prática –…

TODOS OS DIREITOS AUTORAIS ESTÃO PROTEGIDOS 1. CONCEITOS E GENERALIDADES ACERCA DO CRIME DE ESTUPRO Mudanças trazem consigo ajustes, porém, podem gerar imperfeições. O surgimento da Lei nº 12.015/2009 em nosso ordenamento jurídico desencadeou muita polêmica ao modificar os crimes contra a dignidade sexual, até então subscritos como “crimes contra os costumes”. O legislador provocou várias meditações a respeito desses delitos e ensejou interpretações jurídicas possíveis, porém,…

DOUTRINi\ 9 Aborto humanitário. Autorização judicial GERALDO BATISTA DE SIQUEIRA Professor de Direito e Processo Penal Procurador de Justiça ~ CO SUMÁRIO: 1. Considerações sobre o aborto. 2. Aborto legal: aborto terapêutico e aborto sentimental. 3. A figura da autorização judicial. Exigência. 4. A autorização judicial teria eficácia descriminalizante? 5. Conclusões. 1. Considerações sobre o aborto Aborto, palavra derivada de abo~ortus) tem o significado de pnvaçao do…

ABORTO – DIREITO OU CRIME Resumo: O aborto é considerado um tema bastante polêmico na sociedade atual e abrange diversos pontos de vistas e diversas opiniões. Diariamente, gestantes cometem abortos, legais ou não, que ferem com o direito de vida de um indivíduo, e respectivamente atingem de alguma maneira a sociedade. É interessante e necessário que a sociedade saiba quais as conseqüências e qual a visão da legislação brasileira perante este tema, passando a entender os direitos do cidadão

E O ABORTO Como já foi dito, existem duas correntes diversas, a que combate à descriminalização do aborto e a que pretende mantê-lo como crime. Porém, de um modo geral o direito respalda a vida humana desde a concepção, pois o bem jurídico protegido é a vida do ser humano em formação. A figura do aborto aparece pela primeira vez, no Código Criminal de Império de 1830, em umcapítulo referente aos crimes contra a segurança das pessoas e das vidas. O Código penal do império punia o…

Universidade Federal de Uberlândia GRUPO 3 – ABORTO O QUE É? Remoção ou expulsão prematura de um feto do útero, resultando na sua morte. Pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. TIPOS DE ABORTO Espontâneo Induzido Ilegal Surge quando a gravidez é interrompida sem que seja por vontade da mulher. Pode acontecer por vários fatores biológicos, psicológicos e sociais que contribuem para que esta…

Classificações do Aborto . O aborto pode ser classificado como: natural; acidental; criminoso; terapêutico ou necessário; humanitário ou sentimental; eugênico; social. Aborto Natural – podem ser chamados de espontâneos, ocorrem em conseqüência de vários fatores de ordem natural, ou seja, quando a expulsão do feto ocorre devido ao próprio organismo sem a interferência externa. Aborto Acidental – ocorre por interferência externa involuntária. A morte do concepto em…

pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Excesso punível Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. ilicitude Conceitos É a contrariedade, de uma conduta com o direito, causando efetiva lesão a um bem jurídico protegido. Nucci. É a relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do…

Universidade do vale do Rio dos Sinos Matéria: Sociologia Aplicada ao Direito Caso: Aborto de feto anencéfalo – Defensoria ANALOGIA AO ARTIGO 128, inciso I I do CP, que permite o aborto de gravidez resultante de estupro; aborto sentimental. ABORTO SENTIMENTAL: O aborto sentimental, também denominado ético ou humanitário, é permitido no caso de gravidez resultante de estupro. No caso em tela, o aborto cumpre a mesma função do aborto de gravidez proveniente de estupro, pois…