ATPS Filosofia

Tatiana Acosta – RA: 7423620657 Campo Grande 2013 TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE E ABORTO DE ANENCÉFALOS Curso: Direito. Atividades práticas supervisionadas – ATPS, Filosofia e Ética Jurídica. Trabalho para composição de notas, 2ª Etapa, sob a supervisão e orientação do professor Especialista Maykon. Campo Grande 2013 INTRODUÇÃO A Teoria Tridimensional do Direito é uma compreensão de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. O presente trabalho visa fazer um comentário sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, que lançou críticas ao positivismo que dominava a aplicação e o estudo do Direito, e passou a analisar tanto a norma como os valores morais e os fatos sociais. 1. TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE O Direito, amplamente divulgado, é olhado como uma relação normativa de fatos, levando em consideração os valores. Para que haja tal relação, bem como interpretação, o aplicador do direito pode levar em consideração a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. A Ciência do Direito tem o objetivo de atingir a norma com a finalidade de aplicá-la e interpretá-la. Dessa forma, definirá e sistematizará o conjunto de normas que o estado estabelece a sociedade. Na Teoria Tridimensional do Direito, existe a Filosofia do Direito que questiona…

Filosofia, Ética e Moral ATPS “A vida, a morte, a liberdade, a igualdade”. A vida Aborto anencefálica A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz. Motor das atividades, razão ultima das cogitações. Sem ela nada faz sentido. Na esfera do direito, significativa a expressão bens da vida. O direito existe para quem desfruta desse milagre da existência. Sem o fluxo vital, não interessam as regras. Dai o conceito de pessoa. Pessoa é o ser humano capaz de conferir valor e…

isso tem-se até hoje a, discussão de quando começa a vida intra-uterina; então há falar de interrupção do ciclo vital configura, no ordenamento pátrio, crime de aborto. Vida, assim conjunto de propriedades que qualidades graças ás quais animais e plantas se mantêm em continua atividade; o espaço de tempo que vai do nascimento à morte; Existência. ABORTO ANENCÉFALO O aborto consiste na destruição da vida antes do início do parto, ou então, é o período que compreende desde a…

20/09/2012 ALINE ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA JULIANA DUTRA DOS SANTOS MARCO AURÉLIO PEREIRA ELAINE VIEIRA DE SOUZA ELISANGELA APARECIDA THOMAZINE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho de ATPS apresentado para a Disciplina Filosofia Jurídica, como parte da avaliação do primeiro bimestre do segundo semestre. Aprovada em _____/_____/_____ Avaliador _______________________________________ Professor…

ministros Ricardo Lewandowski foi um dos que defendeu não o aborto do anencéfalo, segundo Cezar Peluso eles pensam que a vida intra e extrauterina, mesmo alguns dias, os mesmos diz ‘não é possível pensar em morte do que nunca foi vivo’. Sinaliza o caminho a seguir e tantas outras questões em que o estado deve zelar pela liberdade de escolha do cidadão. O procurador geral da república Roberto Gurgel defendeu na sessão de julgamento no STF o direito de as gestantes decidirem pelo aborto…

BARRAGAM RA:8885424066 EMANUEL ROATH MACHADO RA:8873396374 HANIERE MAIA DA SILVA RA:9897538664 IANDARA FABIANI DOS SANTOS RA: 8871412002 MONIQUE PENZ CHIEZA RA: 2950595410 TIAGO ALVES MAZETE RA:8871420693 PASSO FUNDO 2014 INTRODUÇÃO Tentamos mostrar os principais aspectos primordiais da teoria do direito em diversas obras, visando ações que podem ser úteis ao cumprimento de normas e leis, tendo em mente a importância de decisões tomadas por superiores. Falar sobre…

FACULDADES ANHANGUERA FACULDADE DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 1ª SÉRIE – 2º Semestre MATÉRIA: FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA Sumário 02 Introdução 03 Filosofia – Temas Recorrentes: A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade...... 04 Teoria Tridimensional do Direito e sua influência no Direito Brasileiro........................... 07 Da conclusão 09 Referências bibliográficas 10 …

Supremo Tribunal Federal (STF) Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), se colocou a favor do aborto de um feto anencéfalo (com má formação do cérebro), sem que haja incidência da legislação penal, já que obrigar uma mulher a ter um filho que está fadado à morte, sem que este sequer se beneficie do usufruto do bem jurídico da vida. O primeiro ministro Marco Aurélio Mello argumentou que deve ser o direito da mulher de decidir sobre seu próprio corpo,…

Aborto de feto anencéfalo O artigo fala que o Supremo Tribunal faz a liberação do aborto com fetos com anencefalia, que é o mesmo q morte cerebral, mas a Conferenia Nacional dos Bispos do Brasil nao é a favor, usando argumentos jurídicos e cientificos. Após dois dias de debate Supremo Tribunal Federa decidiu que a interrupção da gravidez com fetos com morte cerebral não será considerado crime. Conselho Federal de Medicina vai definir criterios de anencefalia Nesse texto fala…

12 de Abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal, julgou por 8 votos a favor e 2 contra, o ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS, no que consiste a gestação de um bebê sem cérebro, a Confederação dos Bispos do Brasil foi contra, porém não levou em consideração a vida psicologica da gestante, pois ao saber que esta gerando uma criança e que o bobê vai falecer assim que vier ao mundo ou até mesmo antes, é um trauma muito grande para a gestante. Por se tratar de um assunto tão delicado, foi…