ABORTO

Bacharelado em Direito Metodologia Científica Profª Drª Zildete Inácio de Oliveira Martins ABORTO: LEGALIDADE E ILEGALIDADE NO BRASIL NOS SÉCULOS XX E XXI MARINA RAMOS NATÁLIA FEITOZA RAYANE FREITAS RENATA REGINA SOFIA CANÇADO A 03 GOIÂNIA 2010 MARINA RAMOS NATÁLIA FEITOZA RAYANE FREITAS RENATA REGINA SOFIA CANÇADO ABORTO: LEGALIDADE E ILEGALIDADE NO BRASIL NOS SÉCULOS XX E XXI Monografia realizada no 1° período do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodologia Científica do Departamento de Filosofia e Teologia para fins avaliativos. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Zildete Inácio de Oliveira Martins GOIÂNIA 2010 ERRATA Folha Parágrafo Linha Onde se lê Leia 63 1 6 “Ter sido forçadas (...)” Terem sido forçadas 69 2 13 e 15 “Ta” Está 78 2 9/10 “Esses quatro anos de pesquisa ajudou (...)” Esses quatro anos de pesquisa ajudaram 81 5 21 “Me parece” Parece-me 88 4 11 “Em adultas é muito pouco esta questão (...)” Em adultas ocorre muito pouco essa questão Dedicamos aos nossos pais, familiares e amigos que colaboraram para a realização desta monografia. Agradecemos a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a realização desta monografia e, de modo especial, a profª. Drª. Zildete Inácio de Oliveira Martins pelo incentivo constante e orientação segura.

ELISABETH DE SOUZA SOARES IVONILDO DA SILVA LACERDA JUNIOR JANARA DE FIGUEIREDO TELES LÚCIO JOSÉ DOS SANTOS NETO SARA SANTOS SOUSA CRIMES HEDIONDOS: ESTUPRO Projeto de Pesquisa realizado no 1º período do curso bacharelado em direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodologia Científica do Departamento de Filosofia e Teologia: turma A 05, para integrar N2. Orientadora: Profª Dra. Zildete I. O.…

físico, mental e social, e não mera ausência de enfermidades ou doenças, em todos os aspectos relacionados com o sistema reprodutivo e suas funções e processos. Em consequência, a saúde reprodutiva inclui a capacidade de desfrutar de uma vida sexual sa sfatória e sem riscos de procriar, e a liberdade para decidir fazê-lo ou não, quando e com que frequência” (Cap. VII, 7.2). O documento do PNPM Cairo é o primeiro texto de adoção universal a acolher e explicitar a expressão…