Descriminalização do Aborto

Sumário Introdução O seguinte trabalho é sobre aborto e nosso grupo defenderá a sua descriminalização. Este projeto é composto por este trabalho escrito e o júri simulado em aula, em que o nosso grupo defenderá os argumentos expostos no trabalho escrito e combaterão os argumentos do grupo adversário que é contrario a descriminalização do aborto. Deixando claro que os argumentos expressos no seguinte trabalho e no júri simulado em aula não expressam a opinião pessoal das pessoas que compõem o grupo. O trabalho será dividido em dois capítulos: Motivos e justificativas para a pratica e descriminalização do aborto. Doenças psicológicas e físicas que ocorrem na gravidez. Além da conclusão e das referencias. Capítulo 1 Faz mais de 40 anos que as mulheres brasileiras abortam clandestinamente, considerando somente estas últimas quatro décadas onde houve maior liberdade sexual. Portanto, a estratégia de quem é contra a descriminalização do aborto sempre é vender a falsa ideia que o aborto vai existir a partir de sua legalidade. Quem é contra a mudança da lei, defende que o aborto continue existindo de forma clandestina, pois as mulheres continuarão abortando. Motivos pelos quais as mulheres engravidam sem desejar: Por esquecimento de tomar o anticoncepcional (mais de 80% das mulheres esquecem pelo menos uma pílula por ciclo). Pó falha no método contraceptivo usado. Por negligencia. Todas as pessoas falham e é impossível evitar a negligencia…

O ABORTO NA LEGISLAÇÃO ATUAL Daiane Grolli1 Gilvan Bruno Meneguzzi2 Sandra Maria Hermes3 Rogério Cézar Soehn4 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Considerações Iniciais. 2.1 Conceito e Bem Jurídico Tutelado. 2.2 Espécies de Aborto. 2.3 Sujeito Ativo e Passivo. 3 Aborto Criminoso. 3.1 Autoaborto e Consentimento para Aborto. 3.2 Aborto Provocado sem o Consentimento da Gestante. 3.3 Aborto Provocado com o Consentimento da Gestante. 3.4 Aborto Qualificado. 4 Aborto Legal. 4.1 Aborto Necessário…

A EVOLUÇÃO RECENTE DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO INTRODUÇÃO Sua história ao longo dos tempos fragmentada e coberta de incertezas em vários aspectos merece a devida importância. “A luta das mulheres por seus direitos têm raízes profundas no passado. Sua História foi escrita cotidianamente, ao longo dos séculos. Um processo feito de certezas, equívocos, contradições, acertos, avanços e recuos.” Monteiro e Leal (1998, p 09). Conquistar a igualdade e a justiça,…

Setembro 10 O Aborto 2014 A História do Aborto, Retratos do Brasil de 1 milhão de abortos clandestinos por ano, Mulher pobre tem risco multiplicado por mil no aborto inseguro, Aqui Não, Quem dá o pão dá o castigo, Nem quando amparado pela lei. Não nascer Trabalho de Filosofia Alunos 3º TEM A Elaine Cristina de Medeiros Elder Araújo Machado João Vitor Barros Silveira José Ricardo Santos José Wesley O Aborto Página 2 NÃO NASCER, A HISTÓRIA DO ABORTO. O aborto é a expulsão do…

alguns metros a pé, Joaquim Nazareno, que seguia caminhando atrás da vítima, ainda impulsionado pela desavença anterior, de posse de um facão, desferiu um golpe, pelas costas, em Walter Barros, que, após cair ao chão em decorrência da agressão sofrida, foi atingido novamente por quatro facadas, das quais adveio seu óbito poucos minutos após a lesão. Dos fatos, Joaquim Nazareno restou denunciado e condenado pela prática da conduta incursa no art.121,§2º, II, III e IV do Código Penal.…

ABORTO EM CASO DE ESTRUPO PROS E CONTRAS Dilma sanciona "lei da profilaxia da gravidez" a vítimas de estupro COMENTE A presidente Dilma Rousseff anunciou, na tarde desta quinta-feira, a sanção sem vetos à chamada "lei da profilaxia da gravidez", que trata do atendimento, na rede pública de saúde, a vítimas de estupro. O texto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (2). A lei aprovada estabelece que os hospitais do SUS devem prestar serviço multidisciplinar à mulher…

9 INTRODUÇÃO Este trabalho é fruto da monografia de final de curso que apresentamos como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá- UNIC, tendo como tema o Aborto eugênico nos casos de anencefalia e sua legalização, onde pretende-se demonstrar os aspectos sociais e jurídicos sobre a legalização da prática do aborto, e em especial, aquele que visa eliminar o feto que apresente anomalia grave e irreversível. Como foco…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO ITAJAI , maio de 2007 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO Monografia submetida à Universidade…

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto Autor: Eduardo Saad-Diniz seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por acaso que o Projeto de Código Penal – como se fosse um Código!(1) – mereceu críticas tão contundentes. Fica muito…

“privilegiado” (caso de diminuição de pena; art. 121, §1º do CP) - Três motivos que vão diminuir a pena do homicídio: relevante valor social, relevante valor moral e sob domínio de violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima. - Importante lembrar que a parte especial do CP é de 1940, toda baseada em valores de uma sociedade anterior a esse ano, elaborado em plena 2ª Guerra Mundial. O ambiente em que surgiu o nosso Código Penal é um ambiente completamente diferente do…