Aborto visão jurídica e médica

ABORTO – A PERSPECTIVA MÉDICA E JURÍDICA. BELO HORIZONTE. 2013 “Uma coisa essencial à justiça que se deve aos outros é fazê-la, prontamente e sem adiamentos; demorá-la é injustiça.” Jean de La Bruyére HIPÓTESE A ação interdisciplinar entre a Medicina e o Direito diminuiria os índices de aborto ilegais no Brasil. ABORTO - DEFINIÇÃO Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) o aborto é a interrupção da gravidez antes da viabilidade extrauterina do feto, isto é, antes de completar 22 semanas de gestação, ou concepto de peso abaixo de 500 gramas. ABORTO - CLASSIFICAÇÃO A Medicina classifica o aborto segundo a forma e a idade gestacional. FORMA IDADE GESTACIONAL ESPONTÂNEO INDUZIDO PRECOCE TARDIO ABORTO ESPONTÂNEO O aborto é chamado de espontâneo quando se inicia independentemente de qualquer procedimento ou mecanismo externo, geralmente devido a problemas de saúde da mulher ou do feto. ABORTO INDUZIDO O aborto é chamado induzido quando resulta da utilização de qualquer processo abortivo externo, químico ou mecânico. Este último pode ter motivação voluntária ou involuntária da gestante e ser considerado legal ou ilegal. A LEGISLAÇÃO O Código Penal brasileiro caracteriza o aborto como: “a interrupção da gestação visando à morte do produto conceptual em qualquer período gestacional.” Fonte: Brasil, Planalto 1940 A LEGISLAÇÃO O aborto é categorizado como crime nos artigos 124, 125 e 126 do Código Penal. O crime se dá sob…

ARRUDA UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005. 2 MÔNICA CRISTINA ARRUDA UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO PROJETO DE PESQUISA VISANDO À AVALIAÇÃO PARCIAL…

A relação entre o aborto de anencéfalos e a Sociologia Jurídica A Sociologia, isoladamente, é uma ciência que estuda o convívio entre as pessoas e o Direito estuda as normas de conduta que regem os indivíduos em sociedade. A Sociologia Jurídica se define por uma visão sociológica da análise do direito por meio da qual é possível ter uma consciência crítica em relação à ordem jurídica. Assim sendo, é possível analisar a questão da descriminalização do aborto anencéfalo e a relação do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS METODOLOGIA CIENTÍFICA TURMA: B04 Orientandor(a): Prof.ª Neusa Aluna: Amannda Barcelos Pedro Henrique Mariana Pereira Mônica Beatriz Nayllen Naurinda Conflitos morais, religiosos e jurídicos na prática do aborto Goiânia 2013 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Conflitos…

ABORTO: DELITO OU DIREITO? Resumo: o artigo aborda o tema aborto desde a antiguidade até os dias atuais. Traz questões conflitantes entre a normatização penal e a censura social. Cita ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação ao julgamento da ADPF 54 que trata da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos e o Projeto de Lei 478/2007 sobre o Estatuto do Nascituro. Palavras-chaves: Aborto. Normatização penal. Censura Social. ADPF 54. PL 478/2007.…

ETAPA I ABORTO DE FETO ANENCEFÁLO O julgamento da ADPF 54, mostrou como o Supremo usurpou o poder de legislar que cabe privativamente ao congresso. O que trago aqui neste texto não é apenas uma visão de pessoas que têm posições religiosas, hoje quando você defende uma argumentação como esta, sempre acaba esbarando em posições reacionárias. Estas visões de senso comum acaba criando discurso que afeta o debate jurídico. Umas das alegações apontada por elas é que o Supremo…

FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico e que atualmente é discutido pelos nossos juristas na elaboração do projeto do novo Código Penal.…

FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico e que atualmente é discutido pelos nossos juristas na elaboração do projeto do novo Código Penal.…

Disciplina Integradora Turma: 1ºPeríodo –Direito – Matutino. Alunas: Fernanda Gusmão, Kannandha Nunes e Paloma Lohany. Tema Geral: Legalização do Aborto. Professora: Karine. Questão 1: Que aspectos éticos envolvem o tema? R.: O tema da legalização do aborto envolvem vários aspectos éticos. Há duas linhagens a respeito desse tema: uma é pró-vida ou conservadora e a outra é pró-escolha ou liberal. A primeira defende o direito moral do feto e a segunda, o direito moral de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE-UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS-CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO SOUSA 2011 ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO Trabalho…