Aborto Visao Juridica

Nome: Leticia Oliveira de Aguiar A Legalizaçao do Aborto Disciplína de Sociológia , 1° Etim C Prof°:Fábio

Amanda Ribeiro da Costa DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Governador Valadares – MG 2011 AMANDA RIBEIRO DA COSTA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Monografia para obtenção do grau de bacharel Faculdade Administrativas em Direito de e apresentada à Direito, Ciências da Econômicas Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Profª Ms.Beatriz Coelho Governador Valadares - MG 2011 AMANDA RIBEIRO DA COSTA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Monografia para obtenção do…

ARQUITETURA E URBANISMO FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL CLARISSA DE GARCIA ELIZANDRA BRIRKHEUER GABRIELA CHAVES KATHERIN STEFI ABORTO Porto Alegre 2013 CLARISSA DE GARCIA ELIZANDRA BRIRKHEUER GABRIELA CHAVES KATHERIN STEFI ABORTO Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Ética e Cidadania da Pontifícia Universidade…

direito de abortar, porque tem direito ao próprio corpo? SIM (Visão feminista) “A ilegalidade do aborto viola os direitos humanos das mulheres e impõe a maternidade obrigatória, ferindo a autonomia das mulheres e sua dignidade.” É no contexto do movimento feminista organizado da década de 1970 que se coloca com intensidade a luta para reformar o Código Penal em relação ao aborto. A legalização do aborto sempre foi para o feminismo uma questão…

tendências atuais da comunidade jurídica brasileira, a República Federativa do Brasil é um país democrático e, novamente, defendo a ideia de que decisão da vida do feto poderá ou não ver viável, querendo ou não a sustentação jurídica das mais variadas correntes jurídicas. A Democracia permite uma livre escolha e adota as várias posições que a mulher pode ou não adotar. A criminalização do aborto é uma visão retardada que o Código Penal dispõe, e é claro na situação do aborto eugênico que…

MELO, Rodrigo* PRASERES, Wady* PRAZERES, Carlos Augusto* RIBEIRO, Marlon* Resumo: A problemática acerca do aborto de fetos anencefálicos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extrauterina, é tema recorrente, provocando a acirrada discussão no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca a reflexão sobre os fundamentos constitucionais: o direito à vida e a dignidade humana, e…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA JURÍDICA ALINE ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA : RA 4204783848 JULIANA DUTRA DOS SANTOS : RA 3776769601 MARCO AURÉLIO PEREIRA : RA 4211798058 ELAINE VIEIRA DE SOUZA:RA 3715626438 ELISANGELA APARECIDA THOMAZINE:RA 3769759736 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFESSOR : ALEXANDRE KIK VALINHOS 20/09/2012 FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS ALINE ALBUQUERQUE

número da carteira de identidade profissional (OAB, por exemplo) de quem o emite. Elementos do Parecer 1 - Ementa: apresentação sucinta, em no máximo oito linhas, do objeto de consulta. Inicia sempre pelo fato antijurídico e apresenta uma visão panorâmica dos fatos, provas e circunstâncias analisados e do ponto de vista defendido pelo parecerista. 2 - Relatório: é a narração da história processual, marcada pela isenção, que apresenta a narração dos fatos importantes e as…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Aborto de feto anencéfalo LÍLIAN M. Resumo: A gestação de fetos anencefálicos não configura o crime de aborto, pois lhe falta a tipicidade material. Considerando que a anencefalia é uma má-formação fetal incompatível com a vida em 100% dos casos, deve-se garantir a mulher o livre arbítrio em interromper ou não a gestação.O crime de aborto protege a frustração de uma expectativa de nascimento de uma pessoa, logo, somente o feto com potencialidade de…

configura, no ordenamento pátrio, crime de aborto. Vida, assim conjunto de propriedades que qualidades graças ás quais animais e plantas se mantêm em continua atividade; o espaço de tempo que vai do nascimento à morte; Existência. ABORTO ANENCÉFALO O aborto consiste na destruição da vida antes do início do parto, ou então, é o período que compreende desde a concepção até o início do parto, que é o fim da vida intrauterina. Assim, pode-se dizer que, o aborto ocorre quando por algum…