Aborto Sentimental E O Direito à Vida

‘A’ ABORTO Antes de abordarmos a questão do aborto em si cabe esclarecer que alguns doutrinadores entendem como mais correto usar a terminologia ABORTAMENTO para tratar da questão, tendo em vista que o aborto seria o resultado do abortamento e abortamento o nome correto para o ato do aborto. No Brasil existem duas modalidades de aborto consideradas legais, o aborto resultante de estupro, também chamado aborto sentimental e o aborto cuja finalidade é salvar a vida da gestante, chamado…

Anencefalia e aborto: "Uma história Severina" A questão do aborto vem sendo discutida ao longo dos anos, nos diversos âmbitos sociais, nunca deixando de ser polêmico. Particularmente, o aborto de anencéfalos é um assunto que tem causado inquietude em toda sociedade, e por isso é de fundamental importância sua apreciação na jurisprudência e no Direito Brasileiro. Para contextualização desse artigo, toma-se por base o documentário “Uma história Severina”, que narra a…

ABORTO Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direito Penal). Sorocaba 2008 JULIETA SILVA ABORTO TRABALHO DE CURSO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO

O direito à vida e o aborto 1 INTRODUÇÃO A vida é o bem mais precioso do ser humano, por esta razão a sua especial atenção no ordenamento jurídico pátrio. Partindo deste entendimento filosófico é oportuno discorrer sobre as questões relacionadas à concepção e natureza da vida pré-natal, procurando estabelecer o alcance dos princípios legais da inviolabilidade da vida humana no âmbito do sistema jurídico brasileiro. Prescreve o Art. 5º da Constituição da…

1 TEMA A nova Lei do Estupro. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O Aborto, da gravidez resultante de estupro tendo a mulher como sujeito ativo e a omissão legislativa da questão. 3 PROBLEMA De acordo com o Código Penal Brasileiro, a nova redação dada ao artigo 213, o estupro se constitui em constranger alguém, mediante…

sobre o tema abordado.No que tange a lei do aborto legal expresso no art. 128, I e II do CP e a posição do STF, sobre a aborto de um feto anencéfalo, tentando compreender os dogmas que envolvem o tema, tanto na esfera jurídica, social e religiosa levando se em conta o bem da vida a integridade física e psíquica do individuo. Aborto Não poderíamos falar em aborto legal sem antes mencionar que é um aborto. Um aborto ou interrupção da gravidez é a…

Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito…

DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA SOUSA 2014 LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA…

inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade ("proibição por defeito"). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso "Aborto II'') que o direito d o feto à vida, embora tenha um valor elevado, não se estende a ponto de…

ABORTO 1. CONCEITO Interrupção da gravidez, com a conseqüente destruição do produto da concepção. 2. OBJETO JURÍDICO Auto-aborto: direito à vida do feto (preservação da vida humana intra-uterina); Aborto provocado por terceiro: direito à vida do feto; bem como, o direito à vida e à incolumidade física e psíquica da gestante; 3. AÇÃO NUCLEAR “Provocar” 4. MEIOS DE EXECUÇÃO Crime de ação livre (Comissivo e/ou omissivo); 5. SUJEITO ATIVO Auto-aborto ou aborto consentido…