ABORTO SENTIMENTAL E O DIREITO À VIDA

FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO ACIDINO JOSÉ COSTA CAVALCANTI ABORTAMENTO SENTIMENTAL E O DIREITO À VIDA Paulista 2013 Acidino José Costa Cavalcanti ABORTAMENTO SENTIMENTAL E O DIREITO À VIDA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, curso de bacharelado em Direito, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ulisses Dornelas Paulista 2013 Acidino José Costa Cavalcanti ABORTAMENTO SENTIMENTAL E O DIREITO À VIDA ´ Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora, junto ao Curso de Bacharelado de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Aprovada em: Paulista, ____ de ________________ de 2013. Banca Examinadora: ______________________________________. Ulisses Dornelas – 1º Examinador Faculdade Joaquim Nabuco (Assinatura) ________________________________. ________________________________. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a minha esposa, a minha família, e a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para seu sucesso. AGRADECIMENTOS A Deus pela vida que tem me dado e pela saúde com que tem me sustentado. À minha esposa que está sempre ao meu lado me dando força e me levando nos ombros quando estou cansado. Eu te amo para sempre. À minha mãe e meu pai, os quais amo muito. E aos meus…

ABORTO EM CASO DE ESTUPRO: UM OLHAR SOBRE A LEGISLAÇÃO DO BRASIL E DA ARGENTINA JERUSA NINA MEIRELLES RESUMO O aborto é uma prática vedada por muitas legislações, somente havendo hipóteses excepcionais para a sua permissão. No Brasil a lei permite que seja feito o aborto com o consentimento da gestante em caso de perigo de vida para ela e ainda quando a gravidez resultar de estupro. O chamado aborto humanitário ou sentimental possui hipóteses de aplicação mais…

O ABORTO SENTIMENTAL E A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DA AUTORA DO CRIME DE ESTUPRO O art. 213 do Código Penal (CP), com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.015, de 2009, define como estupro o fato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Como sujeitos ativo e passivo, o delito admite pessoas de ambos os sexos. É possível, destarte, que um homem seja vítima de estupro…

objetiva examinar à legalidade do aborto sentimental ou humanitário. Sumário: 1.INTRODUÇÃO, 2. LEGALIDADE DO ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO, 3 DO DIREITO À HONRA DA GENITORA, 4.CONCLUSÃO, 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO Vida e morte são temas de eterna discussão, desde os tempos mais remotos, devido aos mais diversos e diferentes pontos de vista. Não se tem uma resposta irrefutável para os questionamentos que surgem a respeito desses temas. O que se tem é um…

O ABORTO E O DIREITO À VIDA DO FETO EM CASOS DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ANENCEFALIA WEISSHEIMER, Thaís wthaisc@gmail.com RESUMO O assunto deste trabalho será sobre o direito à vida e a inconstitucionalidade do aborto, abordando o direito fundamental que gira em torno da prática do aborto: o direito à vida. Considerando o tema do presente estudo, o objetivo será analisar de que maneira a prática do aborto em casos de gestantes vítimas de estupro e de fetos anencefálicos, pode ferir…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. SALVADOR, DEZEMBRO DE 2011 VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. Artigo de conclusão de curso apresentado como…

1. ESPÉCIES DE ABORTO 1.1. Aborto Legal Tem-se pleiteado a permissão legal para alguns tipos de aborto, como o aborto terapêutico, o de gravidez resultante de estupro, o aborto eugênico, dentre outros. Veremos a seguir as principais espécies de aborto, segundo entendimento doutrinário e quais são aqueles que, quando praticados, não serão considerados como crime (no Brasil). 1.1. 1. Aborto Terapêutico O aborto terapêutico é uma espécie de aborto legal, isto é,…

FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUIBA DIREITO ROSANA APARECIDA PEDROSO O ANENCÉFALO E O DIREITO A VIDA CARAPICUÍBA 2012 ROSANA APARECIDA PEDROSO O ANENCÉFALO E O DIREITO A VIDA Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da FALC – Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Helber Daniel Rodrigues Martins. …

controverso e polêmico, o aborto, em suas formas e conseqüências. O aborto pode ser por causas naturais ou provocado. Em nosso país o aborto indiscriminado é proibido pelo Código Penal Brasileiro, prevendo penas para a gestante, e para o terceiro que a auxilia na execução do aborto. O aborto é considerado um crime contra a vida, sendo a vida o maior bem tutelado pelo nosso Ordenamento Jurídico, a vida é a base de todos os outros direitos fundamentais, Há duas excludentes expressas no…

em "outros atos libidinosos diversos" desta. Nesse contexto a doutrina em geral apontava a solução do crime de "Constrangimento Ilegal" (artigo 146, CP). [02] Atualmente a solução simples e direta para o caso é a tipificação do crime de estupro (artigo 213, CP) em sua abrangente redação que admite a mulher como sujeito ativo e o homem como sujeito passivo, além de não mais restringir a conduta à "conjunção carnal", passando a abranger quaisquer atos libidinosos. É interessante destacar…