Aborto Sentimental E O Direito à Vida

5.3 Aborto provocado com o consentimento da gestante Comprovado o ato de abortar uma gestação com o consentimento da gestante, mesmo assim, responderá pelos atos cometidos conforme art. 126 mesmo deixando de ser coautor como diz no art. 124 com preceito no art. 29 do Código Penal Brasileiro. Esta exceção se dá devido ao fato de se observar que a conduta do terceiro que praticou os atos é inferior levando em consideração que a desvalorização partiu da gestante, porém consentir é que faz nascer

JUNIVALDO NAZARE DE SOUZA DESCRIMINALIZAÇÃO NO ABORTO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito, das Faculdades Integradas Desembargador Sávio Brandão – Várzea Grande, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I. Profº. Me. Igor de Lima e Silva Várzea Grande/ MT 2015

FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC DIREITO Israel Pereira Lahis Pinheiro Maria Victória Linhares Makowiecki Natanny Moreira da Silva Rafaela Gonçalves Reimer Thiago Freitas Vanessa Schmitt Damazio DIREITO A VIDA Atividade Pratica Supervisionada a Faculdade de Santa Catarina – FASC, como requisito pesquisa sobre o direito a vida, Orientador: Ricardo Espíndola. São José, 26 de novembro de 2014. Sumário Introdução........................................................

ABORTO DE FETO ANENCEFALO ABORTO DE FETO ANENCEFALO 1 INTRODUÇÃO Em que pese o direito à vida estar assegurado como direito fundamental no "caput" do artigo 5º da Constituição Federal, existem previsões legais que confrontam este direito, tais como a legítima defesa e o aborto. Segundo a doutrina, aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção, o qual está penalmente tipificado no artigo 124 e seguintes do Código Penal. O aborto pode ser espontâneo, acidental

como objetivo tratar do crime de aborto, o qual está tipificado nos arts. 124 a 128 do CP. Será apresentado na perspectiva de vários doutrinadores, onde constará o conceito de aborto; o bem jurídico que é tutelado; quais são as espécies de aborto (tipo objetivo) e tipo subjetivo; quando que se consuma e se existe tentativa; quais são as majorantes e as hipóteses de exclusão da ilicitude; também será compilada a matéria tratada na ADPF 54-STF, a qual aborda o aborto anencefálico; e por…

Curso de Direito O Aborto de Fetos Anencéfalos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Rio de Janeiro 2010 RESUMO O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, conseqüentemente o aborto é prática que afronta…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Aluno: Atividades Práticas Supervisionadas Aborto de feto anencéfalo. Anápolis – GO ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Aluno: Paulo Henrique De Souza RA: 9899529033 Atividades Práticas Supervisionadas Aborto de feto anencéfalo. Professor: GABRIELA NAVES Disciplina: ETICA E

Introdução Discutir a legalidade ou não de um Aborto não é das tarefas mais fáceis, pois a questão do Aborto não envolve apenas os artigos expressos no Código Penal Brasileiro, válido desde a década de quarenta sem revisões, envolve também questões individuais como: Moral, Religião, Cultura, Condições Econômicas, entre outros. A discussão sobre o Aborto Legal aumentou no Brasil devido a decisões judiciais em todo o país para a realização de Aborto em algumas situações especiais como…

FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ CURSO DE DIREITO | | |DIREITO À VIDA: ABORTO | | | | | |

ABORTO TIPOS PENAIS: Art.124, CP - Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; Art.125, CP - Aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante; Art.126, CP - Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante; Art. 127, CP - Forma qualificada (quando a gestante sofre lesão corporal de natureza grave ou morte); Art. 128, CP - Aborto necessário e sentimental. OBJETO JURÍDICO: A vida do feto (em segundo plano a vida e a incolumidade…