Aborto Em Caso De Anencefalia

1- O que é Anencefalia ? Anencefalia é uma má formação do cérebro do feto durante a gravidez, geralmente durante os 23º e 26º dias da gestação. Essa anomalia impede que o sistema nervoso central seja desenvolvido corretamente, sendo o cérebro e a calota craniana grosseiramente malformados. O cérebro e o cerebelo são reduzidos ou inexistentes e o tecido cerebral é frequentemente exposto (não coberto por osso ou pele). A criança, quando nasce com vida geralmente é cega, surda e inconsciente, e sua

Passo 3 (Equipe) Fazer uma análise crítica dos julgados sobre o tema e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários, com as devidas citações doutrinárias. R. Passo 3 (Equipe) 1- Descrição do caso; A anencefalia ou acrania é uma doença caracterizada pela ausência de ossos do crânio e do encéfalo fetal na vida…

ABORTO: DIREITO, CRIME E LEGISLAÇÃO Carlos Paraguassu Vieira O presente artigo apresenta uma discussão sobre o aborto: ele deve ser considerado um direito da mãe ou um afronte ao direito à vida, podendo ser considerado um crime. O aborto, em linhas gerais, é a interrupção da gravidez, não sendo necessária a expulsão do feto do útero. De acordo com o art. 128 do Código Penal brasileiro, somente não se punem o aborto necessário e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro.…

ADPF 54 - ABORTO DE FETO ANENCÉFALO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda um tema muito discutido na sociedade e que envolve valores, crenças e opiniões frente à complexidade do tema - A legalização do aborto dos fetos anencéfalos. O objetivo deste trabalho é pesquisar, conhecer, entender e refletir sobre o tema e, ao final, chegar a uma conclusão do grupo frente às várias situações abordadas. A ADPF 54 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), é um processo que…

Introdução Apesar da decisão do STF descriminalizar a antecipação terapêutica do parto ou aborto, muitas entidades e pessoas ainda são contra, porém nossa Constituição tem um preceito que é o da dignidade humana e não se pode obrigar uma mulher a carregar um feto anencéfalo por nove meses dentro de si. Segundo o preceito do direito natural todo ser humano possui direito a vida e dignidade própria, ela está acima de tudo e não…

Biodireito Aborto I - CONCEITOS GERAIS SOBRE O ABORTO. Antes de adentrarmos no cerne do presente trabalho – aborto de fetos anencefálicos – curial uma breve análise sobre o aborto, na sua perspectiva médica e jurídica. Nesse sentido, nas lições de Keith L. Moore, “aborto é interrupção prematura do desenvolvimento e expulsão do concepto do útero, ou expulsão de um embrião ou de um feto antes de se tornar viável – capaz de viver fora do útero. O feto abortado é o produto de…

12 08 2009 ADPF 54- Pretende Autorizar o Aborto dos Anencéfalos no Brasil. Publicado por Dra. Tania Leimig e arquivado em Anencéfalos, Aborto A questão da Anencefalia amplamente discutida em nosso País, vem demonstrando que muitos profissionais da saúde e também do âmbito jurídico, vem alimentando informações incoerentes e distantes da verdade, para sustentar a aprovação do aborto dos anencéfalos no Brasil. 1º- O anencéfalo é um ser vivo e que possui tecido cerebral sim. Muitos afirmam

da gravidez em caso de anencefalia Aluno: Alex Sander Alves dos Santos Torres - RS 2012 Aluno: Alex Sander Alves dos Santos Bioeticista defende a legitimidade da interrupção da gravidez em caso de anencefalia Trabalho apresentado ao Curso de Saúde Bioética e sociedade, como parte das exigências do curso, orientado pela Professora Maria Amélia longo. Torres - RS Bioeticista defende a legitimidade da interrupção da gravidez em caso de anencefalia …

jornais são dirigidos a diferentes leitores, com preferências diversas, necessitando, assim, de múltiplas temáticas para agradar a todos. Elegemos para realizar nossa pesquisa a notícia sobre as regras que o Conselho Regional de Medicina criou para o aborto de anencéfalos, foram selecionados os jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo do dia 15 de maio de 2012. Ambos os jornais utilizam o gênero jornalístico, são os de maior circulação em São Paulo, além de ter uma grande…

Instituto catuaí de ensino superior faculdade catuaí ALEXANDRE FAUSTINO DUARTE ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS Cambé 2009 ALEXANDRE FAUSTINO DUARTE ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS Trabalho com avaliação parcial apresentado ao curso de Direito Constitucional I do Instituto Catuaí de Ensino…