Aborto Em Caso De Anencefalia

Antes de falarmos sobre aborto de feto anencéfalo devemos conhecer a anencefalia . A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Na prática, a palavra "anencefalia" geralmente é utilizada para caracterizar uma má-formação fetal do cérebro. Nestes casos, o bebê pode apresentar algumas partes do tronco cerebral…

pois ao expor meu ponto de vista tenho de ser fiel às profundas convicções jurídicas. Superada a questão da admissibilidade da ADPF, que entendo inadequada ao caso, passo a examinar-lhe o mérito. I – Distinção necessária em relação à ADI nº 3.510 (células-tronco embrionárias). Deixo clara a distância abissal entre este caso e o das células-tronco embrionárias. Tinha-se ali, a figura do embrião excedente, que sequer fora implantado no útero e jamais viria a sê-lo.…

Texto 1 Anencefalia "Argumentos jurídicos sobre casos de anencefalia" Colocação de Martín Hevia, da Universidade Torcuato di Tella de Buenos Aires, Argentina durante o Seminário internacional sobre abortamento: Anencefalia e mal formação fetal, realizado em Porto Alegre no dia 4 de junho de 2009. Por Alessandra Foelkel Na mesa sobre os argumentos jurídicos, Martín Hevia, da Universidade Torcuato di Tella, de Buenos Aires, Argentina, comenta sobre uma investigação que fez…

ANENCEFALIA NO BRASIL O brasil é o quarto país do mundo em prevalência de anencefalia, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, para cada dez mil gestações, cerca de nove são de fetos de anencefalos, uma taxa 50 vezes maior que a observada em países, como França , Bélgica e Áustria, essa diferença chama a atenção, porque o Brasil tem maior incidência destes casos? há duas hipóteses para explicar esta situação, a primeira seria de que a ocorrência de anencefalia é muito mais frequente no

caixa craniana e sem o cérebro ou quando tem o cerébro ele é completamente desorganizado, não possuindo a função básica que todo individuo precisa, 100% das crianças com anencefalia são inviaveis e tem um sobrevida de horas ou por um tempo mais prolongado entretanto todos vêm a óbito. Complicações no parto de anencéfalos Em casos de gestações normais o liquidos da bolsa das águas tem um sistema extremamente dinamico, ele é formado pela urina do feto que é consumido pela deglutição do…

Análise do aborto anencefálico perante o direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana Débora Cristina Fernandes Horácio Degma Daniele Deisy Silvério Barbosa Igor D´Alessandro Langoni Lohaynne Pereira Ramos Silva Lucas Fernando M onik Samara Borges Fernandes Pedro Henrique Fornazier Resumo Comentado [N1]: Acrescentar por meio de nota de rodapé com uso de * breve currículo de cada autor. Ex: Comentado [N2]: Acadêmica do 3º ao do Curso de Direito da FUCAMP. E-mail: ...

intervenção mínima). É partindo dessa premissa que pretendemos analisar a situação posta. Convém notar, pois, que não se propõe o abandono completo da intervenção jurídica, muito menos da intervenção do Estado por meios extrajurídicos na questão do aborto. O que se quer aqui é, simplesmente, interromper estes caminhos de discussão e seguir apenas a vertente penal, de modo a vislumbrar até que ponto ela ocupa, ou deve ocupar, algum lugar nessa discussão. Assim, no âmbito penal…

II- O que é anencefalia? É a mal formação do tubo neural que ocorre por volta das 12a 26 semana de gestação, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. O tubo neural não se fecha, deixando o cérebro exposto, a expectativa de vida e de apenas

anencéfalos, fere a Constituição Federal Brasileira, o Pacto de São José da Costa Rica e o Código Civil Brasileiro, e relata em especial, os reflexos que a permissão do aborto dos fetos anencefálicos produz no âmbito do Direito Sucessório. Palavras-chave: aborto; anencefálicos; vida; direito sucessório. Sumário: Introdução – 1. Anencefalia; 2. Direito à vida; 3. A decisão do STF frente ao direito à vida; 4. O impacto da decisão do STF no Direito das Sucessões – Considerações finais.…

SOUZA RODRIGUES-D/P8363111 PACIENTE: JAQUELINE ALVES DE LIMA Autoridade coatora: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Ementa EMENTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ. DIAGNÓSTICO DE ANENCEFALIA FETAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO IMPETRADO, AO ARGUMENTO DE FALTA DE AMPARO LEGAL. CABIMENTO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE…