Aborto de feto anencéfalo

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Emanuel Araújo Silva RESUMO: O presente artigo tem como objetivo relatar um tema atual que causou uma verdadeira polêmica, e mesmo depois do caso concluído, essa polêmica ainda prevalece. A polêmica é girada em torno do aborto, ou seja, da possibilidade do aborto de fetos anencéfalos. Fazendo com que, ciência e religião discutam sobre a vida ou morte desses seres, e ainda, fazendo a sociedade ficar com dúvidas e vulneráveis a tal situação. Esse caso foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros julgaram pela liberação ou não do aborto desses fetos, surgindo assim varias posições favoráveis e contrárias. Palavras-chave: Aborto, Anencefalia, Gestação, STF, Argumentos, Feto. INTRODUÇÃO O tema mexeu com toda a sociedade, pois a mesmo trouxe com si questões jurídicas, religiosas, sociólogas e até mesmo morais. Assim sendo, não se trata de um simples caso, e sim de um caso controverso que atinge a toda massa populacional. O fato é que algumas pessoas defendem a ideia de que os pais tem o direito de interromper a gestação de um feto anencéfalo por posteriormente trazer-lhes algumas consequências, como o sofrimento. Por outro lado, existem pessoas que defendem a ideia de que o ato não passa de um assassinato, pois para elas, é a vida de um ser que está sendo descartada. O Supremo Tribunal Federal que é o guardião da nossa Constituição Federal de 1988 ficou responsável…

congênita do feto, por ausência de crânio e de encéfalo. Segundo a ciência médica, causa morte em 100% dos casos. O feto, se alcançar o final da gestação, sobrevive minutos ou dias, no máximo. O aborto, por sua vez, é a remoção ou expulsão de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por estas causada. No que diz respeito à interrupção da gestação de feto anencefálico, entendemos que esse tipo de ação seja inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal, no entanto,…

O Aborto em fetos anencéfalos: implicações jurídico-penais encontra-se disponível na página web: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090302110030406 Este Artigo explica implicações e liberações de aborto, pelo judiciário Brasileiro, tem o objetivo de explicar os casos no qual o aborto é permitido, foca no aborto de fetos anencéfalos, baseando-se em leis do código penal Brasileiro para contextualizar sua tese. O artigo mostra dois lados, o de quem é contra, e o…

PENAL 17 2.1. Espécies de Aborto 17 2.1.1. Aborto Natural 18 2.1.2. Aborto Provocado 18 2.1.3. Aborto Acidental 19 2.1.4. Aborto Necessário ou Terapêutico 19 2.1.5. Aborto Sentimental ou Humanitário 20 2.1.6. Aborto Eugênico 20 2.1.7. Aborto Social 20 2.2. Anencefalia 21 2.2.1. Caso Marcela 24 2.3. A Norma Penal Incriminadora em Relação ao Aborto no Direito Penal Brasileiro 25 2.3.1. Conceito de Direito Penal 25 2.3.2. Finalidade do Direito Penal 25 2.3.3. Conceito de…

FACULDADE REGES DE DRACENA LEILA MARA AFONSO BASTOS ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS E O DIREITO À VIDA DRACENA 2013 LEILA MARA AFONSO BASTOS ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS E O DIREITO Á VIDA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa…

visa mostrar os aspectos histórico, filosófico e analise de um caso concreto do aborto de feto anencefálico bem como servir de parâmetro para discussão em torno da lei que o regulamenta. 1 - Introdução Há varias gerações, as nações discutem questões científicas, éticas, morais e religiosas que envolvem o aborto. Em vários países ele é legalizado em outros é considerado um crime. No Brasil como em todo o mundo sabe-se que muitas mulheres de varias classes sociais, religiões e…

ABORTO E O FATO ANENCÉFALO A palavra aborto vem do latim abortus, que, por sua vez, deriva do termo aborior. Este conceito é usado para fazer referência ao oposto de orior, isto é, o contrário de nascer. Como tal, o aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Ocorrendo fora desse tempo, a interrupção da gravidez antes do seu termo tem o nome de parto prematuro. A Organização Mundial da Saúde…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Bacharel em Direito Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Belo Horizonte 2012 Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Projeto de pesquisa apresentado à matéria…

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO O Supremo Tribunal Federal decidiu, que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto. Na prática, os ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem o cérebro ou a parte vital dele, no que alguns ministros chamaram de o "julgamento mais importante de toda a história da corte". Por oito votos a dois, os ministros decidiram que médicos que fazem a cirurgia e as gestantes que…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 2 ABORTAMENTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS 2.1 Aborto Terapêutico ou Necessário 2.1.1 2.2 Crime de aborto. 2.2.1 Evolução histórica do Crime do aborto 2.2.2 Evolução histórica do crime de aborto no Brasil. 2.2.3 Direito Comparado 2.2.4 A punibilidade do crime de aborto 2.2.5 Hipóteses de aborto legal 2.1.6 Outras formas de aborto criadas pela doutrina 3 ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 3.1 O diagnóstico da doença 3.2…