Aspecto juridico do aborto

ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DO ABORTO Ethical and legal aspects of the abortion Mauro Cabrera Ambros1, Anderson Recchia2, Jeferson Ambros Recchia3 RESUMO O objetivo deste trabalho teve por finalidade realizar um estudo atualizado sobre o aborto, em seus aspectos éticos e jurídicos. Para tanto, foi pesquisada a legislação brasileira sobre este tema, bem como a de outros países. Também foram analisados os aspectos médico-legais e éticos relativos ao aborto. Foram consultadas várias obras de Medicina Legal, Direito Penal e Ética Médica, devidamente mencionados na bibliografia do presente trabalho. Palavras-chave: aborto, legislação, ética SUMMARY The aim of this work was to perform an up-to-date study about the ethical and forensic aspects of abortion. To accomplish that, the Brazilian law about this subject as well the legislation of several other countries were investigated. The legal and ethical aspects concerning the abortion were equally analyzed. The search was performed in diverse reports of Forensic Medicine, Penal Law and Medical Ethics, which are referred to at the article references. Key words: abortion INTRODUÇÃO O aborto é considerado um dos assuntos mais polêmicos na atualidade, pois envolve a opção pelo direito à vida. É um dos temas mais debatidos pelas diversas correntes que procuram ampliar as leis que limitam o direito à interrupção da vida no ventre materno e outras que procuram manter essas leis em relação ao assunto como elas estão. O…

Curso de Direito Disciplina: Biodireito Aborto I - CONCEITOS GERAIS SOBRE O ABORTO. Antes de adentrarmos no cerne do presente trabalho – aborto de fetos anencefálicos – curial uma breve análise sobre o aborto, na sua perspectiva médica e jurídica. Nesse sentido, nas lições de Keith L. Moore, “aborto é interrupção prematura do desenvolvimento e expulsão do concepto do útero, ou expulsão de um embrião ou de um feto antes de se tornar viável – capaz de viver fora do útero. O…

Frente a isso, inadequada a colocação do momento consumativo do crime de aborto (simples) com a morte do feto, uma vez que essa morte milita exclusivamente na esfera, no campo biológico, sem comprometimento da vida ou morte jurídica, que se estabelece a partir do nascimento com vida. Para o aborto, como ele não representa diretamente proteção ao produto da concepção, mas sim, assegurar a não interrupção do ciclo gravídico, não se põe em discussão a prova da vitalidade ou não do feto,…

Aborto – Aspectos jurídicos O que é aborto do ponto de vista médico?  A Organização Mundial da Saúde define abortamento como sendo a interrupção da gestação antes de 20-22 semanas ou com peso inferior a 500 gramas. Subclassifica ainda em precoce, quando ocorre até 12 semanas e tardio quando entre 12 e 20-22 semanas. Aborto no posto de vista legal. A interrupção da prenhez, com a morte do produto, haja ou não expulsão, qualquer que seja o seu estado evolutivo,…

DIREITO DO TRABALHO DO MENOR Resumo: Este ensaio procurou analisar, sem a pretensão de esgotar o tema, as relações jurídicas e sociais que alcançam o menor frente à proteção que lhe é assegurada pela legislação pátria, especialmente no que tange ao banco de horas e compensação de jornada de trabalho, a partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal, das normas da Organização Internacional do Trabalho, do Código Civil de 2002, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da…

ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DO ABORTO Ethical and legal aspects of the abortion Mauro Cabrera Ambros1, Anderson Recchia2, Jeferson Ambros Recchia3 RESUMO O objetivo deste trabalho teve por finalidade realizar um estudo atualizado sobre o aborto, em seus aspectos éticos e jurídicos. Para tanto, foi pesquisada a legislação brasileira sobre este tema, bem como a de outros países. Também foram analisados os aspectos médico-legais e éticos relativos ao aborto. Foram consultadas várias…

O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos A humanidade caminha a passos largos no sentido de harmonizar e aproximar o que é legal com a moral. Isto implica em um desdobramento onde se procura liberdade em um regime de representação política, ou seja, uma democracia, onde o povo é o soberano da nação. Dessa forma se busca uma melhor qualidade de vida que também pressupõe direitos humanos, e a partir disso surge uma grande interrogação: se almejamos evoluir na política, nos…

ASPECTOS JURÍDICOS, ÉTICOS E SOCIAIS DO ABORTO EUGÊNICO DOURADOS 2012 NOME DO ALUNO ASPECTOS JURÍDICOS, ÉTICOS E SOCIAIS DO ABORTO EUGÊNICO Trabalho apresentada à Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Profª. Jacira Gonçalves Marques dos Santos. DOURADOS 2012 RESUMO Trata de trabalho sobre os aspectos…

ALEXANDRE BAZZO DA CUNHA O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL. BOTUCATU 2010 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE ITEANA DE BOTUCATU ALEXANDRE BAZZO DA CUNHA O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Iteana de Botucatu, da Instituição Toledo de…

Curso de Direito O Aborto de Fetos Anencéfalos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Rio de Janeiro 2010 RESUMO O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, conseqüentemente o aborto é prática que afronta…