Legalidade do Aborto

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ICE – INSTITUTO CUIABANO DE ENSINO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A LEGALIDADE DO ABORTO ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA CUIABÁ-MT 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA A LEGALIDADE DO ABORTO Monografia apresentada ao curso de Especialização do Instituto Cuiabano de Educação para obtenção do Título de Especialista em Direito Público. Sob a orientação da Professora Sandra Andrade Gouvêa da Costa. Cuiabá – MT 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ICE – INSTITUTO CUIABANO DE ENSINO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO TERMO DE APROVAÇÃO ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA Nota/Conceito:.................... ............................................................ Sandra Andrade Gouvêa da Costa Professora Orientadora CUIABÁ-MT 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, pelo dom da vida, pela força e coragem dada para enfrentar os desafios no decorrer de nossa caminhada. Agradeço aos meus familiares pela compreensão e confiança depositada em mim. Agradeço aos meus amigos e amigas, que direta e indiretamente contribuíram para o meu crescimento intelectual e pessoal. Agradeço a Sandra Andrade Gouvêa da Costa, minha Professora Orientadora, pela dedicação, paciência e amizade, que sem dúvida contribuíram para minha formação profissional. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR DEDICATÓRIA Dedico este estudo a todos aqueles que direta ou indiretamente colaboraram para minha formação…

O ABORTO NO BRASIL Abortamento ou interrupção da gravidez é a morte (espontânea ou provocada) de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento normal. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), abortamento é a morte do embrião ou feto antes que seu peso ultrapasse 500g. Este peso é atingido em torno de 20-22 semanas de gravidez. Em resumo, o aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de…

ABORTO LEGAL (PERMITIDO POR LEI) Cada vez mais se discute na sociedade brasileira sobre o impacto do aborto e sua descriminalização. Alguns afirmam que esse é um direito da mulher, que poderia dispor de seu útero como lhe aprouver, já outros explicitam que os direitos do nascituro, tendo já vida, devem ser preservados a todo custo. Assim, é cada vez maior o número de monografias prontas ou de um TCC sobre o tema. De acordo com o texto do artigo 128, o abortamento da gravidez que seja…

Legalidade ou ilegalidade O aborto é um assunto muito polêmico, principalmente no campo ético. Existem tanto movimentos a seu favor como o de legalização do aborto induzido chamado pró-escolha - que defende a dignidade da maternidade da mulher, os direitos reprodutivos, o acesso à educação sexual, a contracepção, e os tratamentos de fertilidade – quanto contra, como o movimento pró-vida, defende o direito à vida do embrião, e atuam com campanhas esclarecendo mães sobre os perigos do…

O ABORTO E SUA LEGALIDADE NO SÉCULO XXI (título em inglês) Nome dos autores identificado em ¹, ², ³, 4 , 5. RESUMO (...) com até 250 palavras. Palavras-chave: encontradas no resumo. Espaçamento de 3 cm ___________ (3mm) Especificações dos autores ¹, ² e ³. RESUMO (em inglês) (...) 1 INTRODUÇÃO O aborto é um tema ainda muito discutido entre a população, já que há controvérsia de pessoas a "favor" ou "contra" ele. Assim, este assunto esta ligado tanto no âmbito…

Legalidade ou ilegalidade O aborto é um assunto muito polêmico, principalmente no campo ético. Existem tanto movimentos a seu favor como o de legalização do aborto induzido chamado pró-escolha - que defende a dignidade da maternidade da mulher, os direitos reprodutivos, o acesso à educação sexual, a contracepção, e os tratamentos de fertilidade – quanto contra, como o movimento pró-vida, defende o direito à vida do embrião, e atuam com campanhas esclarecendo mães sobre os perigos do…

RESUMO O presente trabalho versará acerca do direito á vida e a ilegalidade do aborto, onde serão abordados conceitos não apenas jurídicos, mas morais e religiosos, mostrando o aborto como prática atentatória contra o ordenamento jurídico pátrio desde a Carta Maior do Estado até as leis esparsas como o estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando a importância da vida como bem de maior graduação na escola dos direitos inerentes á pessoa humana, por ser o…

Guerra fria Como, em conseqüência do golpe militar de 1964, estivemos engavetados por alguns meses nos presídios de Jundiaí, do DOPS e do Carandiru e ainda tivemos que passar 20 anos fora do País, temos sido muito indagados por amigos e conhecidos e entrevistado pela mídia sobre o que pensamos do levantamento que começa a ser feito pela Comissão da Verdade. Por nossa longa experiência jornalística internacional, como correspondente em Pequim de importantes veículos da mídia…

A legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia Resumo: O presente trabalho aborda questões referentes à prática abortiva em situações em que o feto padece de anencefalia. A análise far-se-á por meio de exame do tema sob uma perspectiva jurídica, social e humanitária, relacionando-as à negativa influência que a religião ainda exerce no âmbito normativo. Pretende-se, com isso, defender a tese da legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia.[1]…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. SALVADOR, DEZEMBRO DE 2011 VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. Artigo de conclusão de curso apresentado como…