Aborto Legalidade

Pontifícia Universidade Católica de Campinas METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA JURIDICA B discussão na sociedade: ABORTO DE ANENCEFALIA CAMPINAS 2012 METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA JURIDICA discussão na sociedade: ABORTO DE ANENCEFALIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentada a sala 217 1º B do curso de Direito, como requisito parcial para

LIBERAÇÃO DE ABORTOS PARA ANENCEFALOS Aline Stein de Souza RA 2ª fase – Turma B São José, Santa Catarina 2012 O Código Penal Brasileiro é conservador se tratando de aborto, sinônimo para a interrupção da gravidez resultante na morte do nascituro, crime nos artigos 124 a 128 do código penal. Este processo prevê duas formas aceitáveis, de permitir a execução, mesmo com garantias de vida extrauterina. As quais são: o aborto necessário ou terapêutico para salvaguardar a vida da…

Introdução Mulher grávida, de um feto anencefálico, pede o direito da antecipação terapêutica do parto. Se baseando na violação dos preceitos fundamentais, o art. 1°, IV (a dignidade da pessoa humana), o art. 5° II, (princípio da legalidade, liberdade, e autonomia da vontade) e os arts. 6°, caput, e 196 (direito à saúde), todos da constituição da República, e como ato do poder Público causador da lesão o conjunto normativo representado pelos ats. 124, 126, caput, e 128, I e II, do código Penal

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II Milena Nascimento Leite Pires a) Comente a situação do anencéfalo frente o Direito à vida. Atualmente argumenta-se o consentimento para o aborto de fetos anencéfalos não violaria o Direito à vida, uma vez que, em razão da anencefalia não há que se falar em vida para a ampla maioria dos casos e o feto não possui qualquer chance de sobrevida. O STF já se pronunciou sobre o assunto. Uma medida liminar do ministro Marco Aurélio de Mello,

TEOLOGIA Bacharelado em Direito Metodologia Científica Profª Drª Zildete Inácio de Oliveira Martins ABORTO: LEGALIDADE E ILEGALIDADE NO BRASIL NOS SÉCULOS XX E XXI MARINA RAMOS NATÁLIA FEITOZA RAYANE FREITAS RENATA REGINA SOFIA CANÇADO A 03 GOIÂNIA 2010 MARINA RAMOS NATÁLIA FEITOZA RAYANE FREITAS RENATA REGINA SOFIA CANÇADO ABORTO: LEGALIDADE E ILEGALIDADE NO BRASIL NOS SÉCULOS XX E XXI Monografia realizada no 1° período do curso de Direito da…

Direito à vida: esse direito é posteriormente reforçado em outras cláusulas constitucionais, como a que veda a pena de morte dentre outras. Existem algumas questões como, por ex, aborto e eutanásia. Será que é possível, a partir de um ditado constitucional inserir uma resposta a essas controvérsias ético-jurídicas relativas a aborto, eutanásia? Esse é um tema extremamente polêmico, não só do ponto de vista jurídico, mas do ponto de vista ético, religioso. Nos EUA, em 1963 a Suprema…

FACULDADE BOAS NOVAS Curso: Ciências Teológicas 7º Período - noturno Disciplina: Ética Cristã Professor: Cláudio José Alunos: Andrea Resende Carlos José Lopes Sulianne Paião Vander Paião Walderez de Araújo Ética Cristã Controle da Natalidade e o Aborto FACULDADE BOAS NOVAS CONTROLE CONTROLE DA NATALIDADE CONTROLEDA DANATALIDADE NATALIDADE FACULDADE BOAS NOVAS Definição É um problema de âmbito econômico e também social gerados pelos desequilíbrios da explosão demográfica e que,…

1. JUSTIFICATIVA Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5 kg ou 20 semanas de gestação é considerado abortado. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem…

Aborto de fetos anencefalos Introdução: A anencefalia é uma má-formação que se caracteriza pela ausência total ou parcial do encéfalo. Nos fetos, ela acarreta invariavelmente a morte pouquíssimo tempo após o parto. Diante disso, cabe a pergunta: é válido exigir que a gestante leve ao fim uma gravidez que sabe que resultará num filho natimorto? Esse questionamento fundamenta a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, em trâmite junto ao Supremo Tribunal…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO ANA CAROLINE SZEWCZUK ESPINDOLA SULAMARA IACHITZKI ABORTO CANOINHAS 2011 ANA CAROLINE SZEWCZUK ESPINDOLA SULAMARA IACHITZKI ABORTO Projeto de pesquisa da disciplina de metodologia científica do curso de Direito da fundação universidade do contestado campus Canoinhas Professor Roque Hennemann