Aborto Legalidade

Introdução Discutir a legalidade ou não de um Aborto não é das tarefas mais fáceis, pois a questão do Aborto não envolve apenas os artigos expressos no Código Penal Brasileiro, válido desde a década de quarenta sem revisões, envolve também questões individuais como: Moral, Religião, Cultura, Condições Econômicas, entre outros. A discussão sobre o Aborto Legal aumentou no Brasil devido a decisões judiciais em todo o país para a realização de Aborto em algumas situações especiais como…

Aborto legal no Brasil O aborto no Brasil é considerado crime pelo código penal brasileiro desde 1940, sendo legal somente em caso de estupro, quando a gravidez causa risco de vida para a mulher ou quando o feto é anencefálico. A pena para quem realizar o aborto com consentimento da mulher varia de um a quatro anos, e quando realizado sem o consentimento da mesma pode chegar a dez anos. Quando ocorre um desses casos é fornecido gratuitamente pelo SUS o aborto legal. Porém muitas mulheres…

Curso: Direito – Período: 5º/Noite Disciplina: Direito Constitucional II Professor: Vincenzo Demetrio Florenzano Bárbara Nunes Bastos Jéssica Queiroz Garcia Racquel Gomes Gonçalves Tatiana Muzzi Hamade CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ADPF 54 – ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Belo Horizonte 2014 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF 54 A ANENCEFALIA A anencefalia é definida na literatura médica como a má formação fetal congênita por defeito do fechamento do…

Instituto Educacional de Santa Catarina /Faculdade Guaraí – FAG Curso de Biomedicina Andréia de Sousa Feitosa Miranda Aborto: Direito ou Crime Guaraí – TO Junho/2012 Andréia de Sousa Feitosa Miranda Aborto: Direito ou Crime Projeto de pesquisa apresentado Como requisito para…

decidir optar pela antecipação terapêutica de parto, no caso de feto portador de anencefalia, sejam, nos termos dos artigos penais referentes ao aborto, pelos crimes apenados. Em nota prévia, o advogado esclarece que, antecipação terapêutica de parto não é aborto, mas não explica os motivos que diferenciam a antecipação terapêutica de parto do crime de aborto. Faz ao final, o discurso da importância do pronunciamento do STF sobre a matéria: “que tem profundo alcance humanitário,…

juridicamente relevante e analise-o sob o prisma da legalidade estrita e da legalidade ampla. (valor da questão: 2,0 pontos) 2. Quais são os bens jurídicos mais importantes envolvidos? (valor da questão: 2,0 pontos) 3. Com relação ao crime de aborto previsto nos artigos 124, 126 e 128 do CP, no que se constitui a conduta proibida? Qual o bem jurídico que se quer proteger? (valor da questão: 2,0 pontos) 4. O que é anencefalia? O aborto de feto anencefálico compatibiliza-se coms…

discriminação em nossa sociedade. Para um grande número de mulheres, a gestação, o parto e o puerpério ainda estão cercados de muitos riscos. Esta realidade ainda inclui o grande estresse e o drama pessoal da gravidez indesejada, o risco físico dos abortos clandestinos, das suas complicações, mutilação e morte. A taxa de mortalidade materna, no Brasil, por exemplo, ultrapassa muito, o que poderia ser considerado razoável. Hoje, entretanto, estamos agravando ainda mais a carga já…

Aborto: Legais e Ilegais Salvador (ba) 2012 INTRODUÇÃO O que é abortar? Tirar um feto ou uma vida do corpo antes mesmo do seu desenvolvimento, sem deixar de lado que o aborto é praticado para diferentes casos, ilegal ou legal. O código penal é bem claro quando diz que é considerado crime, mas o Art 128 do CP ( código penal) é bem claro quando diz que a despenalização do aborto em casos de estupro ou grave risco de vida para a gestante. Atualmente casos…

Aborto E Anencefalia 1.1 Introdução A polêmica sobre, o aborto em fetos anencefalos, se deu a partir da alegação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Teria em vista a possibilidade de antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia comprovada, analisado e diagnosticado por um médico competente no caso, reconhecendo o direito subjetivo da gestante de se submeter

Anencefalia e aborto: "Uma história Severina" A questão do aborto vem sendo discutida ao longo dos anos, nos diversos âmbitos sociais, nunca deixando de ser polêmico. Particularmente, o aborto de anencéfalos é um assunto que tem causado inquietude em toda sociedade, e por isso é de fundamental importância sua apreciação na jurisprudência e no Direito Brasileiro. Para contextualização desse artigo, toma-se por base o documentário “Uma história Severina”, que narra a…