Aborto Legalidade

O aborto O Brasil é um pais líder em aborto, apesar de que muitas pessoas se dizem ser contra esta prática. No debate corrente sobre a moralidade do aborto, as questões religiosas nunca estão longe do centro da discussão. Além do Cristianismo, que foi a religião que foquei a minha pesquisa, existem muitas outras religiões que são contra a prática do aborto e conseqüentemente a sua legalidade. A bíblia não fala de forma clara sobre o assunto, há certas passagens, contudo, que são frequentemente

Metodista Izabela Hendrix. Orientador Prof. João Lopes RESUMO O presente estudo tem por objetivo, ampliar o conhecimento sobre as questões que envolvem a anencefalia e o aborto. A partir dessas definições, será possível construir um posicionamento a respeito do aborto de anencéfalos relacionando aspectos jurídicos e competências para tal fim. A anencefalia é a ausência parcial do encéfalo, localizado no interior do crânio. Tal deformidade ocorre nas…

QUE É O ABORTO? • Aborto é a interrupção precoce da gravidez, espontânea ou provocada, com a remoção ou expulsão de um embrião (antes de oito ou nove semanas de gestação) ou feto (depois de oito ou nove semanas de gestação), resultando na morte do concepto ou sendo causada por ela. Isso faz cessar toda atividade biológica própria da gestação. A questão do aborto envolve aspectos morais, éticos, legais e religiosos, cuja avaliação depende da singularidade de cada pessoa. Quando o aborto…

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS No último dia 12 de abril, recebemos a notícia da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos (sem capacidade cerebral). A anencefalia é uma má formação do cérebro durante a formação embrionária, que acontece entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência do encéfalo e da caixa craniana do feto. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por uma considerável diferença de votos, pela legalização do aborto de…

Análise do aborto anencefálico perante o direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana Débora Cristina Fernandes Horácio Degma Daniele Deisy Silvério Barbosa Igor D´Alessandro Langoni Lohaynne Pereira Ramos Silva Lucas Fernando M onik Samara Borges Fernandes Pedro Henrique Fornazier Resumo Comentado [N1]: Acrescentar por meio de nota de rodapé com uso de * breve currículo de cada autor. Ex: Comentado [N2]: Acadêmica do 3º ao do Curso de Direito da FUCAMP. E-mail: ...

Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos Os autores apresentam em seu artigo alguns resultados e reflexões acerca do aborto e sua ilegalidade e como base a falta de organização e atuação do Estado frente a programas públicos de saúde e os direitos das mulheres. O enfoque central do texto ou seja o problema relatado pelos autores não é somente o aumento do número de abortos ilegais, sendo isto consequência, o problema em questão é a violação…

CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer São Sebastião do Paraíso (MG) 2008 CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

------------------------------------------------- O STF primou pelo rigor lógico ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- O Estado de S. Paulo, editorial, 14/04/2012 Por 8 votos contra 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aborto de fetos com anencefalia não pode ser considerado crime. A ação foi proposta há sete anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e a decisão tomada pela maior corte do País…

em cem por cento de nascer com vida. Os pais do bebê, ajudados por uma ONG buscaram a legalidade do aborto aos três meses de gestação, enfrentaram toda burocracia administrativa da justiça e da medicina para finalmente conseguirem a autorização do aborto, que dava aos pais o direito de não ver seu filho nascer e morrer no mesmo momento. Essa história foi mudada na internação de Severina para fazer o aborto, ministros do STF invalidaram a autorização da interrupção do feto sem…

Aborto Nosso Código Penal (de 1940) permite aborto em duas situações: (a) risco concreto para a gestante; (b) gravidez resultante de estupro. O primeiro chama-se aborto necessário; o segundo humanitário. O aborto por anencefalia (feto sem ou com má formação do crânio) não está expressamente previsto na lei penal brasileira. Tampouco outras situações de má formação do feto (aborto eugênico ou eugenésico). Também não se permite no Brasil o chamado aborto a prazo (que ocorre…