Aborto Legalidade

ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO NÃO É ABORTO A presente ação é proposta com o apoio técnico e institucional da ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, associação civil com sede em Brasília, voltada para a defesa e promoção da bioética, dos direitos humanos e dos grupos vulneráveis, dentre outros fins institucionais. A ANIS apenas não figura formalmente como co-autora da ação à vista da jurisprudência dessa Corte em relação ao direito de propositura. Requer, no entanto,…

UMA ANÁLISE SOBRE O ABORTO EUGENÉSICO Hugo Leonardo Araújo Ferro Sumário: Introdução; 1 Histórico sobre o Aborto ;2 Conceitos de Aborto ;3 Aborto Eugenésico;4 Argumentos favoráveis ao Aborto Eugenésico;Conclusão;Referências RESUMO Este trabalho versa sobre o aborto, onde apresento o seu histórico através dos tempos, aplicando os seus mais diversos conceitos, e onde foca-se em um tipo específico de aborto, o chamado aborto eugenésico, o qual explicarei o que este vem a ser, e quais os

No Brasil, o Código Penal só prevê a hipótese de aborto em dois casos, quando há risco para a mãe ou em caso de estupro, como podemos verificar no artigo 128 do CP: Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA MÔNICA CRISTINA ARRUDA UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005. 2 MÔNICA CRISTINA ARRUDA UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO PROJETO DE

O aborto Trabalho realizado por: Adriana Ferreira Catarina Ribeiro Inês Magalhães Jéssica Mariana Barreira Indice Introdução História do aborto A legalidade do aborto pelo mundi O aborto em Portugal Legalização do aborto Argumentos contra o aborto Argumentos a favor do aborto No ponto de vista da Igreja Católica A ética e o aborto Num ponto de vista dos médicos Consequencias Argumento Argumento Argumento Argumento Conclusão Bibliografia Introdução O aborto é a interrupção

ABORTO DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL O que é aborto?  O aborto é a interrupção de uma gravidez.  É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento e viabilidade em condições extra-uterinas. O aborto pode ser espontâneo ou induzido. Tipos de Aborto Aborto Espontâneo  Surge quando a gravidez é interrompida sem que seja por vontade da mulher. Pode acontecer por vários fatores biológicos, psicológicos e sociais que contribuem para que esta situação se…

Direito Tema: Aborto de Anencéfalo Anencéfalo é uma má formação no tubo neural, uma patologia letal para o feto, onde o prognóstico é a morte, a incidência é rara, estudos dizem que podem ser por falta de vitamina, o ácido folínico que auxilia no desenvolvimento do tubo neural. O diagnóstico é dado após 10 semanas de gestação através de exame de ultrasson, além de realizar exames do protocolo do pré natal de alto risco. Sou a favor para a legalização da interrupção/aborto…

princípios argumentados para que seja feita esta descriminalização deste tipo de aborto, também são usados para defender a vida que, embora curta, se forma e quer completar seu ciclo com naturalidade, encerrando no momento em que se esvai. PALAVRAS-CHAVE: anencéfalo – aborto – princípios – Constituição Federal INTRODUÇÃO A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) deu sua última “cartada” na luta pelo aborto de anencéfalos há seis anos, quando entrou com a Arguição…

54), proposta no Supremo Tribunal Federal, tem como um dos seus objetivos o reconhecimento do direito da gestante em optar pelo interrupção da gestação quando o feto for identificado anencéfalo. O trabalho tem por objetivo analisar a questão do aborto de bebês portadores de anencefalia sobre a luz do ordenamento jurídico atual, a fim de contribuir com alguns esclarecimentos sob tão polêmico assunto; o que será de grande valia para os operadores do direito, uma vez que, a polêmica sobre o tema

Aborto Aborto no Brasil Muitas mulheres venham ater uma gravidez indesejada e isso gera com que elas pratiquem um aborto, e muitos desses são feitos em clinicas clandestinas , causando a morte do feto e ate mesmo da paciente. O O aborto e extremante proibido, estabelecido como crime contra a vida humana, pelo código penal brasileiro ,em vigor desde 1984. Ele só e permitido no Brasil em apenas três situações. Em caso de risco de vida, gravidez resultante de estupro e…