Economia

Ler o art. 5º, caput.
A primeira proclamação do art. 5º é o da igualdade.
O que é a igualdade?
Igualdade é um princípio relacional, diferentemente de liberdade. José é livre, faz sentido. José é igual, não faz sentido nenhum. Alguém é igual a alguma coisa em algo. Ninguém é igual. Quando estamos falando em igualdade estamos sempre falando em relações. E o próprio princípio da igualdade não nos confere o método para examinar essas relações.
Uma das grandes conquistas da Revolução Francesa foi a consagração da igualdade, mas a igualdade concebida formalmente, que significou a abolição dos privilégios da nobreza, do clero, fim das corporações de ofício e ela era expressa através da lei, que deveria ser geral e abstrata. Está muito ligada ao advento do começo da codificação. Essa igualdade que era um dos alicerces do constitucionalismo liberal, não redundou numa igualdade no mundo dos fatos. Só a partir do advento do Estado do bem-estar social, começa-se a discutir a chamada igualdade material, ou igualdade substancial, que pressupunha, muitas vezes, uma desigualação formal, o Estado agindo em prol do mais fraco, do menos favorecido. 85
Na medida em que valores de justiça distributiva, e não só de justiça comutativa, passaram a ocupar as atenções do legislador, do jurista, a visão da igualdade se alterou bastante. Muitas vezes a promoção da igualdade exige que o Estado aja no sentido de desigualar, privilegiando o mais fraco. Nesse contexto se insere uma das discussões mais atuais em torno do princípio da igualdade, que é o da validade ou não no Brasil das Políticas de Ação Afirmativa. Políticas de ação afirmativa, são, por ex., a lei da Marta Suplicy que diz que 30% dos candidatos têm que ser mulher, por partido; a norma constitucional que cria reserva de vaga para pessoas deficientes; o projeto de lei que diz que metade dos alunos de universidades estaduais têm que ser provenientes de escolas públicas. O que caracteriza a Política de Ação Afirmativa não é