Aborto Juridico

INTRODUÇÃO A presente monografia pretende demonstrar que a antecipação terapêutica do parto nos casos de gestação de feto anencéfalo, constitui crime impossível de aborto. Para a formulação deste, foi imprescindível a pesquisa interdisciplinar, sendo a mesma voltada para área do Direito Penal, com grande contribuição da área médica. Para apresentação do tema delimitado o presente trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro responsável pela definição de morte e de…

Pontifícia Universidade Católica de Campinas METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA JURIDICA B discussão na sociedade: ABORTO DE ANENCEFALIA CAMPINAS 2012METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA JURIDICA discussão na sociedade: ABORTO DE ANENCEFALIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentada a sala 217 1º B do curso de Direito, como requisitoparcial para a obtenção do grau na Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

INTRODUÇÃO O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, tendo como resultado a morte. Este pode ser espontâneo ou provocado. Em muitas culturas, essa prática era perfeitamente aceita, como era o caso dos gregos e hebreus. Para eles, o fruto da concepção pertencia ao corpo da mulher, podendo fazer com ele o que melhor lhe prouvesse. Aristóteles (384 a 322 a.C.) chegou a dizer que "se deve fixar o número máximo de procriações e,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA-UNIFOR-MG CURSO DE DIREITO KAIO LÁZARO SILVA DE ARAÚJO ABORTO NO BRASIL , PÓS ADPF 54 , BEM COMO AS MODULAÇÕES GERADAS PÓS JULGAMENTO DO STF FORMIGA-MG 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA-MG CURSO DE DIREITO ABORTO NO BRASIL , PÓS ADPF 54 , BEM COMO AS MODULAÇÕES GERADAS PÓS JULGAMENTO DO STF Trabalho apresentada como parte das exigências da Disciplina:

1.Introdução O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura deum embrião ou feto do útero, tendo como resultado a morte. Este pode ser espontâneo ou provocado. O que iramos tratar neste trabalho é justamenteeste aborto provocado, classificados pelo Código Penal como um crime contraa vida. Abordaremos os artigos 124 à 128 do Código Penal, o abortoprovocado pela gestante ou com seu consentimento, o provocado por terceiro,sua forma qualificada, o aborto necessário e…

conduta do agente deve haver T.O. e T.S. - Se determinado sujeito deseja matar outrem, atira com uma arma de foto mas constata-se que a vítima já estava morta, há o T.S, mas não o T.O. Não responderá por nenhum crime, é crime impossível. Bem jurídico: Valor protegido pela lei. Ex: vida, honra, etc Objeto material: Pessoa ou coisa sob a qual incide a conduta do agente. - O dolo ou a culpa devem estar normatizados. - DOLO: Vontade de realizar todos os elementos do tipo. …

FACULDADE VALE DO GORUTUBA – FAVAG O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Nova Porteirinha – MG 2011 SUMÁRIO 1 Resumo 3 2 Introdução 4 3 Direito à vida e dignidade da pessoa humana 5 4 Anencefalia 8 5 O aborto 10 5.1 O aborto e sua antijuricidade 10 5.2 O aborto de feto anencéfalo e a ADPF/54 11 6 Discussões sobre o tema 14 7 Conclusão 15 8 Referências bibliográficas 16 1 Resumo Palavras-chave: aborto, feto anencéfalo, anencefalia, vida, dignidade da pessoa

1. Introdução O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, tendo como resultado a morte.Este pode ser espontâneo ou provocado. O que iramos tratar neste trabalho é justamente este aborto provocado, classificados pelo Código Penal como um crime contra a vida. Abordaremos os artigos 124 à 128 do Código Penal, o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, o provocado por terceiro, sua forma qualificada, o aborto…

ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS O presente tema é uma questão muito complexa, devido as opiniões divergentes sobre o assunto, algumas pessoas são contra, outras a favor, e existem ainda as pessoas que não tem opinião formada sobre o assunto, e as que aceitam o aborto em casos de estupro ou de risco de morte para a gestante. No Brasil, o aborto é crime, podendo a gestante ou o terceiro que provocou o aborto sofrerem pena de reclusão ou detenção, na legislação brasileira o…

ABORTO Conceito: é a interrupção da gravidez, cujo inicio se deu com a nidação (é o momento em que, na fase de blástula, o embrião fixa-se no endométrio) com a consequente morte do feto ou embrião. Classificação: 1. Natural: interrupção espontânea da gravidez (impunível). 2. Acidental: em consequência de traumatismo (impunível): ex.: queda, acidente em geral. 3. Criminoso: voluntário,previsto nos arts. 124 a 127. 4. Legal ou permitido: previsto no art. 128. Divide-se em aborto TERAUPEUTICO