DIREITO PENAL II

DIREITO PENAL (PARTE ESPECIAL) 1. Crimes contra a pessoa – Bens Jurídicos Tutelados: - vida -integridade corporal - periclitação da vida e da saúde - rixa -contra a honra - contra a liberdade individual. Objeto jurídico é sinônimo de bem jurídico, não se confunde com objeto material. Objeto material é a pessoa ou coisa, sobre a qual recai a conduta do agente. Por exemplo: furto de veículo. O objeto jurídico é o patrimônio e o objeto material é o carro. Alteração em 2015 que incluiu uma nova modalidade de homicídio qualificado, que é o feminícidio, que se dá quando a mulher sofre um crime de homicídio por ser relacionado a sua condição de pessoa do sexo feminino. Estamos diante do 1º bem jurídico tutelado do direito penal. Que pode ser doloso (simples, privilegiado e qualificado) e culposo Art. 121, §3º (possibilidade do perdão judicial). Na abordagem do feminicidio, é importante trabalhar para o bem jurídico tutelado. Ou seja começar a falar do elemento subjetivo do homicídio (doloso e culposo) posteriormente as suas classificações. Explicando que o feminicidio trouxe essa modalidade como qualificadora, o que faz com que foi fruto de alteração da legislação, como a hediondez. Outro tema, um analise sobre uma situação que atente contra a vida. Exemplo: um determinado sujeito seja doente terminal. Ele não aguenta mais e pede par ao filho ajudar a tirar a própria vida. O filho penalizado, compra a substancia e em determinado dia leva para aplicar. Mas o pai que resolve ingerir e

ABORTO A palavra aborto vem do latim abortus, que, por sua vez, deriva do termo aborior. Este conceito é usado para fazer referência ao oposto de orior, isto é, o contrário de nascer. Como tal, o aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Ocorrendo fora desse tempo, a interrupção da gravidez antes do seu termo tem o nome de parto prematuro. Existem dois tipos de abortos: o espontâneo ou natural, e…

ABORTO: DESCRIMINAR PARA NÃO DISCRIMINAR Silvia Pimentel e Valéria Pandjiarjian1 “Para a Mulher que aborta, repouso” Nando Reis A Campanha Regional do 28 de Setembro – Dia de Ação pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe - invoca-nos a refletir sobre o tema no marco dos direitos humanos contemporâneos. O direito à saúde da mulher, incluindo-se a saúde sexual e reprodutiva, tem-se constituído em componente essencial dos direitos humanos, concepção…

FASJ – FACULDADE DO VALE DO SÃO FRANCISCO ALUNO: CLIFF MOZARTT DA SILVA MONTEIRO TURMA: ADMINISTRAÇÃO A Legalização do Aborto Para muitos, o aborto é crime. E para os fundamentalistas religiosos, além de crime o aborto é também um ato pecaminoso. No ponto de vista destes, a mulher que comete tal ato, está matando um indivíduo ainda indefeso e deve ser punida. Do outro lado, temos uma minoria que afirma que a não legalização do aborto acabará trazendo mais problemas, pois, se não…

Batucada Feminista 1. "A nossa a luta é todo dia Contra o machismo, racismo e a lesbofobia." 2. Faz o trabalho doméstico, Joãozinho, Lava a roupa e põe o lixo, Joãozinho, Faz o trabalho doméstico, Joãozinho, Ouuuuuu, fica sozinho! Ei! 3. Cadê o homem Que engravidou? Porque o crime é da mulher que abortou? 4. Legalize, o corpo é nosso, é nossa escolha, é pela vida das mulheres, legalize! 5. “Te cuida, te cuida, Te cuida seu machista Que a América Latina vai ser toda…

Aborto, legalização, saúde pública, mortalidade e violência 27/11/2012 | Filed under: Corpo, Cultura, Feminismo, Política, Sexualidade, Violência and tagged with: aborto, legalização, mortalidade Sempre acreditei em não apontar o dedo para julgar ninguém, independente do que eu considere bom ou ruim para mim. Quem sou eu para saber o que se passa na cabeça de uma pessoa? Mas, não é assim com a maioria das pessoas, muita gente acredita que mulheres que fizeram um aborto merecem cadeia…

ABORTO ESPONTÂNEO Um aborto espontâneo é a perda involuntária de um feto de até 20 semanas de gestação. (Perdas gestacionais após as 20 semanas são denominadas de partos prematuros.) Um aborto espontâneo também pode ser chamado de "aborto involuntário". Ele se refere a eventos de causa natural, e não a abortos decorrentes de procedimentos cirúrgicos ou de uso de medicamentos. Existem dois tipos de abortos espontâneos: O aborto iminente é uma ameaça de aborto. A mulher tem um…

Sumário 1 ABORTO 3 1.1 Aborto Espontâneo 3 1.2 Aborto Induzido 3 1.2.1 Tipos de Abortos Induzidos 4 1.2.1.1 Por envenenamento Salino 4 1.2.1.2 Por Sucção 4 1.2.1.3 Por Dilatação e Curetagem 4 1.2.1.4 Por "D & X" às 32 semanas 5 1.2.1.5 Por Operação Cesárea 5 1.2.1.6 Mediante Prostaglandinas 5 1.2.1.7 Pílula RU-486 6 1.3 Aborto Ilegal 6 1.4 Complicações do Aborto 6 1.5 A Questão Legal 9 1.6 A Questão Ética 10 1.7 O Aborto Legal 11 1.8 Argumentos Contra o Aborto 12 2…

ABORTO TRABALHO DE PISICOLOGIA PROFESSORA: Roberta Scaramussa ALUNOS DO CURSO DIREITO NOTURNO – 2º PERÍODO: BRENO DAYANE GENI GEORGE SANTOS GOMES RAQUEL O QUE É O ABORTO? Abortamento é a interrupção da gravidez até a 20ª-22ª semana e com produto da concepção pesando menos que 500g. Aborto é o produto da concepção eliminado no abortamento. São várias as causas de abortamento, contudo, na maioria das vezes, a causa permanece indeterminada. Muitas gestações são…

ABORTO DEFINIÇÃO: O aborto é a interrupção da gravidez realizada durante qualquer momento da etapa de desenvolvimento do feto, que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Fala-se de ABORTO ESPONTÂNEO quando a morte é produto de problemas apresentados pelo próprio feto, ou, ainda, por problemas de saúde com a gestante. Há muitas mulheres que descobrem que são portadoras de determinadas doenças somente na gravidez,…