Aborto Feto Anencéfalo

Instituto catuaí de ensino superior faculdade catuaí ALEXANDRE FAUSTINO DUARTE ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS Cambé 2009 ALEXANDRE FAUSTINO DUARTE ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS Trabalho com avaliação parcial apresentado ao curso de Direito Constitucional I do Instituto Catuaí de Ensino…

assunto sobre aborto já é bastante polêmico e envolve mais do que única e simplesmente o que determina a Constituição. No Brasil, onde a religião é bastante presente, é cultural, histórica e integra a essência da maioria, muitos consideram o aborto, independentemente de sua natureza, um crime, um atentado contra a vida. Religiosos – e aqui não estamos definindo a tipificação – acreditam que o feto, desde a sua concepção, é uma vida e por isso não poderia, sob hipótese alguma, haver…

Liberar aborto de feto sem cérebro é descartar ser humano, diz CNBB PUBLICIDADE JOHANNA NUBLAT DE BRASÍLIA A presidência da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nota, nesta sexta-feira, em que "lamenta profundamente" a decisão tomada na quinta pelo STF (Supremo Tribunal Federal), liberando o aborto de fetos anencéfalos. Decisão não deve considerar só lado médico; ouça STF decide que não é crime o aborto de fetos anencéfalos Blog: Para entender o…

FETOS ANENCÉFALOS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................03 2 CONCEITO E ESPÉCIES DE ABORTO.....................................................04 3 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO....................................................04 4 ABORTO LEGAL...........................................................................................05 5 ANENCEFALIA

formação é normalmente constatada em torno do terceiro mês de gestação e, em cerca de metade dos casos, provoca a morte do feto ainda no ventre materno. As crianças que nascem vêm a óbito minutos após o parto, sendo raros os casos que sua vida dura algumas horas. O tema causa grande polêmica, levando a sociedade a discutir se seria ou não legal interromper a gestação de um feto sabidamente anencefálico. Os posicionamentos que abordam a matéria são os seguintes: A Confederação…

FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA UniFOA Curso de Direito ABORTO DE ANENCÉFALO Uma questão polêmica Por Felipe Gomes Furtado - 201211030 Lucas de Oliveira Ribeiro - 201210938 Paulo Sérgio Braga de Sá Filho - 201320879 Raphael Ribeiro Vitor de Souza - 201110768 Pablo Meigas Seabra - 201211557 Péricles Oliveira de Brito - 201210948 Camila Ellen Ferreira de Araújo – 201211231 Jóice Mary Bittencout Cruz - 201110709 Volta Redonda…

CASOS DO STF – ABORTOS EM CASOS DE ANENCEFALIA 1 O QUE É ANENCEFÁLIA? No dicionário, anencefalia é a ausência total ou parcial do cérebro. No livro “Aborto – Guia para Profissionais de Comunicação”, anencefalia é a malformação em que não acontece o fechamento do tubo neural, ficando o cérebro exposto. A gravidez de anencéfalo é considerada de alto risco, porque o feto fica em posição anormal e há o perigo de acúmulo de líquido no útero, descolamento de placenta e hemorragia. E…

Federal decidiu, no dia 12/04/2012, que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto, dizendo que a decisão foi tomada com base em critérios éticos, técnicos e científicos. Tal decisão possibilitou a proteção da saúde mental da mulher e seus familiares porque o feto anencéfalo é incompatível com a vida. Na prática, os ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem o cérebro ou a parte vital dele, no que…

110845/GO; AI 773754 AgR-ED-AgR/RJ. DIREITO PENAL Interrupção de gravidez de feto anencéfalo É inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos arts. 124, 126 e 128, I e II, do CP. A interrupção da gravidez de feto anencéfalo é atípica. Não se exige autorização judicial para que o médico realize a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Aborto é a interrupção da vida intrauterina, com a destruição do…

O aborto e sua classificação no ordenamento jurídico Entende-se por aborto a prática que resulta na eliminação intencional da vida intrauterina, ou seja, é a provocação da interrupção da gravidez antes do tempo previsto. O ordenamento brasileiro, objetivando a tutela de um bem jurídico – a vida – classifica o aborto como ilícito penal, previsto nos arts. 124 a 128 do Código Penal. A pena cominada é de detenção de 1 a 3 anos para a gestante e de 1 a 4 anos para a pessoa que o provocou. Além