Bacharelando

FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA
UniFOA
Curso de Direito

ABORTO DE ANENCÉFALO
Uma questão polêmica

Por
Felipe Gomes Furtado - 201211030
Lucas de Oliveira Ribeiro - 201210938
Paulo Sérgio Braga de Sá Filho - 201320879
Raphael Ribeiro Vitor de Souza - 201110768
Pablo Meigas Seabra - 201211557
Péricles Oliveira de Brito - 201210948
Camila Ellen Ferreira de Araújo – 201211231
Jóice Mary Bittencout Cruz - 201110709

Volta Redonda
2014
SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO 3
2.DESENVOLVIMENTO 4
2.1 - CONCEITO 4
2.2 – FUNDAMENTOS JURÍDICOS. 4
2.3 - FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E RELIGIOSOS 5
3.CONCLUSÃO 9
4.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 10

1 – Introdução:

O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozoide) até o momento prévio ao nascimento.
Para que se haja uma definição sobre o início da vida, quando se deve relacionar esse assunto com o aborto, são utilizadas duas correntes: 1) Essa vertente entende que a vida intra – uterina tem o seu início na fecundação. 2) Essa corrente entende que a vida intra – uterina começa na nidação (implantação do óvulo fecundado no útero). A doutrina majoritária entende que a vida começa na fecundação.
O trabalho tem o intuito de elaborar um estudo de caso sobre a discussão do aborto para fetos anencéfalos. Aqui serão analisados aspectos jurídicos, médicos, filosóficos e psicológicos levando-se em conta as opiniões favoráveis e desfavoráveis relacionadas ao tema do aborto a fetos anencéfalos.

2 – Desenvolvimento:

2.1 . Conceito:

A anencefalia é uma má - formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Ao contrário do que o termo possa sugerir a