Trabalho

FETOS ANENCÉFALOS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................03

2 CONCEITO E ESPÉCIES DE ABORTO.....................................................04

3 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO....................................................04

4 ABORTO LEGAL...........................................................................................05

5 ANENCEFALIA E A VIDA...........................................................................05

6 ABORTO DE ANENCÉFALOS....................................................................06

7 DEBATE SOBRE ANENCEFALIA....................................................................07

CONCLUSÃO..............................................................................................................08

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como desígnio apresentar um parecer sobre a análise que Caio Frascino Cassaro enviou sobre o voto do Ministro Cézar Peluzo em discordância a descriminalização do aborto de fetos sem cérebro, assunto este que gerou diversas polêmicas em nosso país.
Caio Frascino Cassaro informou ser defensor da interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, entretanto, considerou brilhante o voto do Ministro Cézar Peluzo.
Cita-se como exemplo o caso de um doente mental, o qual gera sofrimento aos entes familiares, como também acontece no caso da anencefalia. No primeiro caso apresentado observa-se o término da vida, já no segundo, não há vida. De acordo com o ilustre Cézar Peluzo, o doente não pode ser executado, e de forma análoga o anencéfalo também não poderia, entretanto, não executa-se o que não tem vida.
Observa-se que a discussão está em relação ao conceito de vida, a qual de acordo com a ciência médica e na bioética, não podemos falar em vida em um nascimento de anencéfalo.
Desde o século XIX, o ato de respirar