Aborto Direito Crime E Legislação

Aborto: um direito à vida ou um direito de escolha sobre a sua vida? Nos dias atuais a interrupção de gravidez, conhecido popularmente como aborto, vem tomando um crescente debate sobre a legalização da sua prática. Há diferentes opiniões sobre este assunto, há pessoas que acreditam ser um direito da mulher tomar tal decisão e há pessoas que julgam como um ato criminoso. A opinião da sociedade, por sua vez, difere de acordo com suas crenças religiosas, realidade socioeconômica e…

VIDA A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz. Motor das atividades, razão última das cogitações. Sem ela nada faz sentindo. Na esfera do direito, significativa a expressão bens da vida. O direito existe para quem desfruta desse milagre da existência. Sem o fluxo vital, não interessam as regras. Vida é um ciclo ininterrupto iniciado na fecundação e que deve perdurar sem interferência até o seu termo natural. A morte. Toda intervenção humana suscetível de…

Definição de Aborto. Causas que levam à prática de aborto. Tipos de Aborto Métodos de Aborto Consequências Físicas e psicológicas na mulher Reflexões contra e a favor Finalizo com uma breve conclusão Introdução: Cada vez mais deparamo-nos com casos de violação, prostituição e grávidas adolescentes que por vezes leva a gravidezes indesejadas, isto ocorre a mulheres de todas as idades, qualquer mulher, de qualquer condição social. Actualmente, com a acção da aceitação do aborto,…

INTRODUÇÃO O debate em torno do direito à vida, como bem maior da humanidade, em contraste com a interrupção voluntária da gravidez, vem de longa data. Oscilam, de acordo com a cultura e o desenvolvimento da ciência, os parâmetros legais que regulam a proteção à vida, em especial, do nascituro. Demonstra a história, desde os primórdios da civilização, que os povos, através de suas legislações, têm disciplinado, de forma não homogênea, o trato ao nascituro, em especial, quando a

Faculdade Cenecista de Varginha Dos Crimes Dolosos Contra a Vida Varginha 2012 DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA * HOMICÍDIO A conduta que se encerra no tipo legal do homicídio vem contida no preceito primário do art. 121, caput do Código Penal, na proposição seguinte: matar alguém. De maneira assim tão simples e sintética encontra-se descrita infração penal tão grave, porque múltiplas são as formas de conduta de que pode revestir-se o homicídio, e variados

FACULDADE DE MACAPÁ - FAMA CURSO DE DIREITO BACHARELADO ÂNGELO MÁXIMO FERREIRA GONÇALVES UMA ABORDAGEM DOS ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS DO ABORTO NO BRASIL MACAPÀ 2011 ÂNGELO MÁXIMO FERREIRA GONÇALVES UMA ABORDAGEM DOS ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS DO ABORTO NO BRASIL Projeto apresentado à Faculdade de Macapá, como requisito

anencefálicos”, uma vez que não usarei o termo aborto por não tê-lo configurado, uma vez que não há expectativa de vida para este feto. O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 128, incisos I e II, os tipos de abortos permitidos pela legislação: Em caso decorrente de estupro ou quando a gestação traz risco à saúde ou pode acarretar na morte da mãe gestante. Dentre os precedentes mais vangloriados da nossa Carta Magna, o mais importante diz respeito aos Direitos Fundamentais. Nesta…

ABORTO NO BRASIL Trabalho entregue ao Prof. Pedro Villas Boas como parte dos requisitos obrigatórios para a obtenção dos créditos da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica. NITERÓI – RJ 2011 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA 5 3. JUSTIFICATIVA 5 4. OBJETIVOS 6 5. METODOLOGIA 6 5.1. Tipo de estudo 6 5.2. Coleta de dados 7 5.3. Análise de dados coletados 7 6. CONCEITO DE ABORTO 7 6.1.

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO CURSO DE DIREITO TAIANY VAZ SILVA PROJETO DE PESQUISA ABORTO: a não interrupção da gravidez decorrente de estupro FORMOSA – GO 2011 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA ABORTO: a não interrupção da gravidez decorrente de estupro Projeto apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de…

O aborto no Brasil e os direitos paternos perante a decisão Como a legislação protegeria os direitos paternos em caso de aborto? Henrique Magalhães Gonçalves* Matheus Nascimento Gomes* Melissa Caldeira Araújo* RESUMO: Quando se trata do aborto, normalmente só se pensa na situação da mãe, que é naturalmente encarregada de proteger e carregar dentro do próprio corpo o feto em formação durante aproximadamente nove meses. Porém, as pessoas se…