Aborto Direito Crime E Legislação

DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 54 E O ABORTO GUARAPARI/ES - 2013 FACULDADE PITAGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO CINTIA VIEIRA ROCHA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 54 E O ABORTO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientada pela professora Patrícia Rocha.

título de bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá- UNIC, tendo como tema o Aborto eugênico nos casos de anencefalia e sua legalização, onde pretende-se demonstrar os aspectos sociais e jurídicos sobre a legalização da prática do aborto, e em especial, aquele que visa eliminar o feto que apresente anomalia grave e irreversível. Como foco principal, abordaremos, enquanto direito fundamental, o direito à vida assim como as ligações existentes entre este e o aborto. Versa sobre…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABORTO DE FETO ANENCÉFALO : A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Lívia Maria Torres Coutinho Cabo Frio 2010 Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.32006 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Lívia Maria Torres Coutinho Aborto de Feto Anencéfalo: A Inconstitucionalidade da Legalização Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida.…

em nove meses e que deve perdurar sem interferência até o seu término final, que é a morte. Toda interferência humana suscetível de vulnerar ou atrapalhar essa tragetória, caracteriza um ataque, por isso, a punição do homicídio, do infantícidio, do aborto, do induzimento ao suicídio, da omissão de socorro de alguém que corre risco de morte etc. A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz, é o motor das cogitações, sem ela nada faz sentido. Todo e qualquer aspecto da…

Legalização do aborto Instituições Jurídicas Ana Soares Anna Elizabeth Marins Eduardo Luís Eliane Pasquim Giovana Cardeal João Victor Nascimento GPDES 14.2 Luiz Fernando Matteus Gasparri Thamiris

BIOÉTICA E ABORTO 1.0- Religião Bioética e Aborto No Brasil é notável a presença da Igreja Católica na esfera pública tanto na intervenção com relação a questões sociais a reforma agrária, entre outras. Entretanto a atuação da Igreja Católica quanto a questões sociais é marcada por dúvida, pois adota um discurso progressista voltado para certos problemas, e apoia posições conservadoras do Vaticano no tocante à reprodução e à sexualidade (ROSADO-NUNES, 2002). A religião destaca-se…

1. ABORTO 2. CONCEITO Considera-se aborto a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intrauterina. Não faz parte do conceito de aborto a posterior expulsão do feto, pois pode ocorrer que o embrião seja dissolvido e depois reabsorvido pelo organismo materno em virtude de um processo de autólise; ou então pode suceder que ele sofra processo de mumificação ou maceração, de modo que continue no útero materno. A lei não faz…

Nome: Leticia Oliveira de Aguiar A Legalizaçao do Aborto Disciplína de Sociológia , 1° Etim C Prof°:Fábio

3ª aula - DIAS 20 e 22/02/13 - Direito Penal III Qua/Sex - 18:45h - Turma DT04N1 - Sala 302 Prof.: Geraldo Fonseca Neto PARTE ESPECIAL TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Vida (continuação) Art. 122 - induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio reclusão - 2 a 6 anos, se consumado e 1 a 3 anos se resulta lesão corporal grave (PRIVILÉGIO) a) EO = induzir (mencionar à vítima que tire sua vida) ou instigar (fomentar a…

Alan Maciel Dos Santos R.A: 11008084 Pesquisa/Aborto O que é: Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. Aborto no contexto histórico: A história do aborto, segundo a Antropologia, remonta à…