Aborto Direito Crime E Legislação

Resumo Aborto é um dos pontos mais difíceis da ética medica, nesse trabalho será abordado informações e algumas instruções sobre o aborto. Que seja clara ao entendimento para o próximo. O tema do aborto é, dentre a totalidade das situações analisadas pela Bioética, aquele sobre o qual mais se tem escrito, debatido e realizado congressos científicos e discussões públicas. Isso não significa, no entanto, que…

HERMENÊUTICA JURÍDICA TEMA: "O ABORTO ". DATA: 17/09/2013 - CURSO: DIREITO - TURMA: 2. PERÍODO NOTURNO DISCIPLINA: LABORATÓRIO DE LINGUAGEM E HERMENÊUTICA JURÍDICA DOCENTE: MÉRCIA MIRANDA VASCONCELLOS DISCENTE: MÁRIO AUGUSTO MOLINI ZANETTI Resumo: No presente trabalho será questionado um assunto bastante controverso e polêmico, verdadeiro divisor de opiniões, que ocorre na sociedade: “O Aborto”. Alguns são à favor, e a grande maioria contra. Em nosso país o aborto de…

1 Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça Brasileiros OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do…

A REALIDADE DO ABORTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E SUA POSSÍVEL LEGALIZAÇÃO Ana Carolina Rodrigues Parreira Aluna do 3º ano do Curso de Direito Da UNESP (Campus de Franca-SP) Sumário: 1. Introdução 2. O Aborto na História 3. O Aborto na Legislação Penal Brasileira 4. A Realidade do Aborto no Brasil 5. O Porquê da Legalização 6. Os Argumentos Contrários 7. Direito Comparado 8. Conclusão 9. Bibliografia Resumo: O presente artigo se compromete a discorrer a respeito da…

A lei vigente no Brasil permite a prática do aborto quando há risco de morte para a mulher causado pela gravidez, se a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. A mulher que aborta em circunstâncias diferentes desses três casos previstos em lei, pode ser punida com detenção de um a quatro anos. 3.4 Aborto necessário Legalmente aceito, quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante e se praticado por médico (art. 128, I, do CP). É excludente de ilicitude e

partir do Direito Constitucional Comparado. Professor Dr. Anderson Teixeira (RS) O tema proposto dentro do quadro de atividades do Congresso é a reflexão, numa tentativa de análise dogmática-positiva de algo bastante passional, qual seja, os limites da vida e da morte. Reflexão esta extremamente latente nos dias atuais e que tem repercussões muito importantes. O professor Anderson se propõe a apreciar a questão do aborto e eutanásia, tendo em visto a bioética sob a perspectiva do…

existir, se a mulher como sendo única e exclusiva dona do seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos, etc... Vamos debater medidas eficazes para o direito de cada pessoa e casal determinar livremente e de maneira responsável o número e o espaçamento de seus filhos e no direito de terem informações, educação e meios para realizar isso, inclusive conscientizar a sociedade no todo sobre o bem que a legalização do aborto trará. Somos a favor desta legalização e traremos…

Trabalho referente a aborto ABORTO E ÉTICA NOME: TATIANI DEL CASTANHEL DISCIPLINA: ÉTICA E SOCIEDADE PROFESSORA: FABIANA NEVES DE VARGAS CHAPECÓ, MAIO 2010 Introdução Muito já foi escrito sobre o tema aborto. Ele é controvertido e polêmico, gerando posições…

homicídio é um crime material , ou seja, crime que exige o exame de corpo de delito . Embora a regra é pela não presunção da morte, casos há em que a prova se torna de difícil execução, razão pela qual o próprio código de processo penal, estabelece no artigo 167, "Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir­lhe a falta". Há casos em que o corpo pode não ser localizado, em virtude de ter sido o crime…

ABORTO E O FATO ANENCÉFALO A palavra aborto vem do latim abortus, que, por sua vez, deriva do termo aborior. Este conceito é usado para fazer referência ao oposto de orior, isto é, o contrário de nascer. Como tal, o aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Ocorrendo fora desse tempo, a interrupção da gravidez antes do seu termo tem o nome de parto prematuro. A Organização Mundial da Saúde…