Aborto anencefálico

FACULDADE DE MACAPÁ - FAMA
CURSO DE DIREITO BACHARELADO

ÂNGELO MÁXIMO FERREIRA GONÇALVES

UMA ABORDAGEM DOS ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS DO ABORTO NO BRASIL

MACAPÀ
2011
ÂNGELO MÁXIMO FERREIRA GONÇALVES

UMA ABORDAGEM DOS ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS DO ABORTO NO BRASIL

Projeto apresentado à Faculdade de Macapá, como requisito parcial para a obtenção de nota do 2º bimestre na disciplina TCC I, do 7º semestre.

ORIENTADOR PROF. MS. DELSON DE SOUZA SILVA.

MACAPÀ
2011
ÂNGELO MÁXIMO FERREIRA GONÇALVES

UMA ABORDAGEM DOS ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS DO ABORTO NO BRASIL

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Macapá, como requisito parcial para obtenção de nota do 2º bimestre. Foi julgado e aprovado.

Aprovado em, 24 de novembro de 2011.

_________________________________________ Prof. Ms. Francini Ibraim COORDENDOR FAMA

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________ Prof. Ms. Hamilton Antunes FAMA

_________________________________________ Prof. Ms. Verena Corecha FAMA

_________________________________________ Prof. Ms. Delson de Souza Silva FAMA

MACAPÁ 2011
1 - PROBLEMA Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS apud Éboli (2007), acontecem aproximadamente um milhão de abortos ilegais e espontâneos no Brasil, a cada ano: Assim sendo, se questionam quais são os casos em que a legislação brasileira autoriza o aborto?
2 - HIPÓTESE Existem quatro tipos de aborto, sendo que alguns apresentam diferentes vertentes dentro do tipo. O médico que se recusar a realizar o aborto legal, por contrariar seus princípios, pode transferir a incumbência a outro profissional, sem ferir