Aborto De Anencéfalos

se querem ou não, se o bebê, assim como que por um milagre poderá ter um tempo maior de vida do que a expectativa; o que implica em um impasse religioso , ético, médico e jurídico. Para que possamos entender o que realmente ocorre com os bebês anencéfalos, necessário se faz que saibamos qual a função do encéfalo e de seus componentes, e de como se dá a má formação dos mesmos nesses indivíduos, observando os aspectos jurídicos da questão. ASPECTOS MÉDICOS. O Encéfalo…

RESUMO: A anencefalia tem uma ampla repercussão por estar atual na vida de muitos e a não existência extra-uterina do feto anencéfalo gera conflitos e diferentes apreciações em toda a sociedade. A despeito de todos os avanços, tanto na medicina quanto na legislação, ainda há polêmicas sobre até onde esse nascituro tem seus direitos assegurados, até mesmo se têm esses direitos, se o aborto deve ou não ser legalizado e ainda que autonomia a mãe tem sobre a liberdade de conceber ou não um…

ABORTO CONCEITO Aborto é a interrupção de uma gestação com a consequente morte do feto. Do latim ab (privação), e otros (nascimento), privação do nascimento. É delito previsto no artigo 124 e seguintes do Código Penal, cuja pena varia entre 01 (um) a 03 (três) anos de detenção, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, ou ainda, provocado por terceiro sem o consentimento da gestante, cuja pena varia de 03 (três) a 10 (dez) anos de reclusão, provocado por terceiro…

Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele considerou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo como hipótese de aborto, mas entende que essa situação está compreendida como causa de excludente de ilicitude, já prevista no Código Penal, por ser comprovada que a gestação de feto anencéfalo é perigosa à saúde da gestante. No entanto o ministro ressaltou ser indispensável que as autoridades competentes regulamentem,…

decisão do STF, e ela ainda declara que liberar aborto de feto sem cérebro é descartar ser humano. O relator do processo Marco Aurélio Mello diz “que o anencefalo não é uma vida em potencial, sendo assim não tem proteção jurídica de sua vida” e ela ainda ressalta que não é discriminação aos deficientes físicos, pois o Anencefalo vai morrer em poucas horas após o nascimento, isso se não morrer dentro da barriga da mãe, a lei não impedirá o anencefalo de nascer por ser deficiente e sim…

constitucional, é feita uma abordagem sobre as 2. hipóteses legais do aborto, passando em seguida pelas 3. questões polêmicas e posicionamentos jurídicos acerca do tema. Será, ainda, analisada, bem como 4. o posicionamento do Supremo Tribunal Federal nos casos dos fetos portadores de anencefalia.[1] Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Definir anencefalia. 2.2. Alguns aspectos constitucionais. 2.2.1. Hipóteses legais de aborto. 2.3. Visualizando questões polemicas x…

na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto por ela acometido. Apesar de ser cientificamente comprovada a inviabilidade de vida do feto anencéfalo, é forte o entendimento…

a interrupção da gravidez, também conhecida como aborto terapêutico, é permitida em casos de anencefalia em diversos países. O Brasil autorizou em 2012 a realização do aborto terapêutico para fetos com anencefalia. Até então, grávidas com fetos com anencefalia precisavam de autorização judicial para realizar o aborto. Segundo grupos contrários à manutenção da vida do feto com anencefalia, a interrupção da gravidez nestes casos diferiria do aborto por interromper o desenvolvimento de um…

Aborto de um feto anencéfalo. Santo André 14 de Setembro de 2012 Tema Proposto: Á vida Titulo: “ Aborto de um feto anéncefalo” Aborto de um feto anencefálico O julgamento iniciou-se no dia 11 de abril de 2012, no qual foi pedida a inconstitucionalidade de um fato anencefálico, porém no dia 31 de agosto foi publicada em nota na folha de São Paulo a opinião da CNBB contra a decisão do STF de liberar o aborto em caso de um feto anencefálico defendendo o Direito de vida humana…

Aborto de anencéfalo “A anencefalia consiste em malformação rara do tubo neural acontecida entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural durante a formação embrionária. Esta é a malformação fetal mais freqüentemente relatada pela medicina.” Um feto anencéfalo não possui vida, assim que nasce vive apenas por alguns segundos e logo morre. O fato é que, uma mãe sempre possui uma