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Aborto de um feto anencéfalo.

Santo André 14 de Setembro de 2012
Tema Proposto: Á vida
Titulo: “ Aborto de um feto anéncefalo”

Aborto de um feto anencefálico
O julgamento iniciou-se no dia 11 de abril de 2012, no qual foi pedida a inconstitucionalidade de um fato anencefálico, porém no dia 31 de agosto foi publicada em nota na folha de São Paulo a opinião da CNBB contra a decisão do STF de liberar o aborto em caso de um feto anencefálico defendendo o Direito de vida humana usando argumentos jurídicos e científicos, negando a intervenção da religião devido ao Estado Laico.
Na mesma data, também foi publicado na folha de São Paulo a opinião do Conselho Federal de Medicina que contribuiu muito na decisão do STF argumentando que esta decisão importaria muito na segurança do procedimento onde o profissional da saúde poderá atuar sem estar infringindo a lei. Foram reunidos diversos especialistas para maior cuidado e garantia da gestante.
Esta ação foi proposta pelo advogado Dr. Luiz Roberto, gerente da CNTS (Conselho Nacional dos Trabalhadores da Saúde) em 2004 foi dada a petição inicial do processo. Devido o caso ser muito repercutido o STF abraçou-lhe para tentar tomar a decisão correta sem prejudicar a sociedade e tornou-se o caso mais importante da corte.
No dia 12 de abril de 2012, o STF decidiu por votação que a interrupção de gravidez no caso de feto anencefálico se comprovada poderá ser interrompida com a autorização da vitima lesada (Gestante) não a punindo diante da lei que condena o aborto provocado, ou seja, se a gestante de feto anencefálico decidir que não quer levar a gravidez adiante poderá e será protegida pela lei. Assim foi a decisão do STF por votação de oito votos a favor e dois votos contra.
Os votos dos seguintes Ministros: Marco Aurélio (Relator), Rosa weber, Luiz Fux, Carmém Lúcia, Carlos Ayeres Britto, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Celso Mello; estes são os votos a favor. Os Ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso; são