Abordagem Constitucional Mediação

Unidade IV Unidade IV Do divórcio: uma abordagem teórica e prática INTRODUÇÃO O divórcio é uma das causas terminativas do sociedade conjugal, estando previsto no artigo 1571 do Código Civil. Contudo, até o advento da Emenda Constitucional n. 66, de 14 de julho de 2010, o divórcio tinha por finalidade precípua extinguir o vínculo conjugal e possibilitar novo casamento a cada um dos seus membros. Este fato ocorria porque havia a previsão legal da separação judicial, a qual estabelecia o…

família, progressão e tratamento, os métodos utilizados pelos genitores em suas campanhas de difamação e destruição da imagem e as normas, tanto constitucionais quanto infraconstitucionais, que regulam o tema, determinando os direitos, deveres e punições para os genitores. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2. Origem e Evolução 2.3. Síndrome da Alienação Parental 2.4. Tratamento 2.5. Implantação de Falsas Memórias e Falsas denúncias de estupro 2.6

pesquisa. (CONCLUSÃO) Concluindo dessa forma a aplicabilidade dos institutos da guarda, identificando a guarda unilateral e a compartilhada, verificando se diante da problemática, é preferível a guarda unilateral, e quais as formas de pacificação como a mediação familiar seria uma boa opção quando presente esta prática, porém, o artigo que previa no projeto de lei foi vetado com o advento da Lei n. 12.318/2010. (PALAVRASCHAVE) Guarda Unilateral, Guarda Compartilhada, Alienação Parental. …

4ª O Ã IÇ ED Manual de Mediação Judicial Ministério da Justiça Brasil, 2013 Miolo Manual de Mediacao MJ 4Ed 26.2.2013 Grafica.indd 1 05/03/13 22:24 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO Flavio Crocce Caetano DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA Kelly Oliveira Araújo CHEFE DE GABINETE Wagner Augusto da Silva Costa COORDENADOR-GERAL Eduardo Machado Dias CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

1. INTRODUÇÃO 1.1 TEMA Abordagem Policial Militar Abordar é à maneira de aproximação a uma pessoa comum objetivo definido. Pode-se falar de várias formas de abordagem, contudo o objetivo deste estudo é falar sobre a abordagem policial, não se remetendo, entretanto, às técnicas e táticas operacionais, mas sim a abordagem propriamente dita. Àquela, onde o agente público, imbuído de autoridade, exercendo o poder de polícia, interpela o transeunte, baseada em sua fundada suspeita, rompendo assim

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO De Ciências Sociais Curso De Direito AMANDA ROCHA DUARTE ALIENAÇÃO PARENTAL À LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DESTINADA ÀS FAMÍLIAS São Luís 2010 AMANDA ROCHA DUARTE ALIENAÇÃO PARENTAL À LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DESTINADA ÀS FAMÍLIAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

força e da arma de fogo aos princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade. • Competências Operativas ° Proteger pessoas. ° Demonstrar segurança. ° Manusear armas não-letais e letais. ° Dominar técnicas de abordagem. ° Dominar técnicas de autodefesa. ° Dominar técnicas de primeiros socorros. ° Dominar técnicas de negociação, resolução de conflitos e incidentes. ° Transmitir mensagens via rádio. ° Selecionar…

papel ativo em uma sociedade que se pretende democrática. Observa-se que a verificação da atuação do poder judiciário face aos poderes Executivo e Legislativo, tem o intuito de obrigar ambos a garantir o direito das pessoas diante dos parâmetros constitucionais, esbarrar no princípio da Separação dos Poderes. As políticas públicas são uma espécie de contraprestação oriunda dos tributos pagos pelos cidadãos. Quando o Estado não cumpre o que é de garantia de todos, como os Preceitos…

guarda compartilhada no Direito brasileiro, e também diante da realidade social do país. Em seguida, mostra os aspectos positivos do compartilhamento da guarda, a visão da psicologia e a inviabilidade da aplicação do instituto Por fim, faz uma abordagem sobre mediação familiar como importante instrumento de pacificação social, muito utilizado em tribunais internacionais, para a conscientização sobre a importância da guarda compartilhada para se manter uma familiar mais saudável após a…

as abordagens unilaterais das outras disciplinas, superando as análises realizadas por elas, criticando as tradições e as formas que estas disciplinas lidam com o fenômeno jurídico e, ademais, criticando a si mesma, seus próprios pressupostos, a fim de buscar um método adequado de estudar e compreender o fenômeno jurídico-constitucional inserido neste contexto social contemporâneo. 2 – Em que sentido se afirma que a Teoria da Constituição é “chave interpretativa” do Direito…