Abordagem Aos Aspectos Tributários Do Terceiro

MARTINS, Thaisa Rovina. A LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 E O PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 50 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2013. Resumo O presente trabalho tem como escopo analisar o prazo prescricional para restituição dos valores pagos indevidamente pelo Contribuinte a Administração Pública a título de tributo a ser lançado por homologação consoante as modificações trazidas pela Lei Complementar n

IMUNIDADE E ISENÇÃO: ANALISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS Luiz Magno Queiróz Neves RESUMO O trabalho apresentado trás as diferenças entre imunidade e isenção tributária. A Nossa Constituição Federal de 1988 em seu artigo 150, VI, ‘c’ proíbe que se instituam tributos ali mencionados, enquanto que o artigo 195, § 7º diz respeito às imunidades tributárias. As Imunidades são representadas pela renúncia fiscal ou vedação de cobranças pelos Estados e entidades sem fins lucrativos. Tal ato…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...................................................................................... 44 III 4.1 Noções gerais ................................................................................................. 44 4.2 Natureza jurídica do crédito tributário ............................................................. 45 4.3 Autonomia do crédito tributário ....................................................................... 47 4.4 Constituição do crédito…

produtiva e ocupacional descontrolada do homem, no sentido de permitir sua própria existência no planeta. Este é um ramo do Direito cada vez mais significativo para o trabalho do Advogado. A MITILICULTURA EO DIREITO AMBIENTAL - Aqui se aborda os aspectos jurídicos, principalmente a ausência de legislação mais embasada, para orientar a criação de mexilhões e proteger o meio ambiente, sendo um excelente tema para uma pesquisa monografica ou um trabalho de conclusao de curso na seara do…

requerendo sistemas informáticos integrados com funções mais complexas (exemplo: controle do conta corrente tributário), consultas e simulações ad-hoc, fortes requisitos de flexibilidade, rapidez de desenvolvimento, maior disponibilidade e generalização do uso da informação para toda Administração Tributária. Para satisfazer a maioria destas necessidades é essencial o conhecimento do negócio tributário e o alinhamento estratégico com a Administração Tributária. Neste ponto, se…

Atividades Práticas Supervisionadas Castro 2013 Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância Pólo Castro PR Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho apresentado na disciplina de Direito Empresarial e Tributário do Curso Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – Centro de Educação a Distância, quarto semestre. Prof. Me Juliana Leite Kirchner. Castro 2013 Sumário 1. Introdução 3 2. Desenvolvimento 4 2.1.…

Historicamente, a Substituição Tributária é um instituto jurídico-tributário de origem antiga. Mariano, Werneck E Bezerra (2010) mencionam que estudiosos acreditam na utilização da sujeição passiva por substituição desde a época romana, outros afirmam que o surgimento aconteceu na Europa no fim do século XVIII. Para os autores, no Brasil, o início da prática da sujeição passiva por substituição tributária está relacionado ao surgimento do ICMS, fruto da necessidade de viabilizar sua…

você escolhe pra viver. Família é quem você escolhe pra você. Não precisa ter conta sanguínea. É preciso ter sempre um pouco mais de sintonia". O Rappa RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a preocupação dos operadores do direito tributário, em especial daqueles infelizes contribuintes/executados que sofreram ameaça de grave lesão, qual seja, a expropriação de seus bens sem que efetivamente possam exercer os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório…

paradigmas e o papel do líder nas mudanças; Competências de Liderança para o gestor: Administração, gestão e liderança. Habilidades de um líder; Desenvolvimento das habilidades de liderança. Habilidades internas; Conceitos e teorias de Liderança; Abordagens contemporâneas da liderança; Liderança e comunicação; Competências Profissionais: Capacidades Humanas: pensar, sentir e agir; Liderança Pessoal. Pensar para saber se posicionar. 9. Normas Internacionais de Auditoria…

visão estratégica que incorpora a gestão contábil e a gestão de custos. Tendo como objetivos: apontar a importância da controladoria dentro de uma visão estratégica para organização empresarial; caracterizar os principais aspectos da controladoria; descrever os principais aspectos da contabilidade e da gestão de custos; apresentar as vantagens proporcionadas pela controladoria para empresa dentro de uma visão estratégica. Concluindo-se que a controladoria na área de organização…