A Vida Como Bem Jurídico

que iremos chegar ao nosso foco principal, o princípio da insignificância. Ao estudarmos sobre o princípio da intervenção minina veremos que o Direito Penal dá proteção para os casos que afetam com gravidade os bens de maior importância para a vida em sociedade, ou seja, o direito a vida e a liberdade. São vários os mais importantes princípios penais que derivam do princípio da dignidade da pessoa humana, por isso iremos falar apenas sobre o princípio da insignificância. Segundo o…

É público e notório que a vida é o bem jurídico mais importante. Desta feita, evidentemente que a vida merece proteção por parte do regramento, como acontece junto ao ordenamento jurídico brasileiro, prova disso, evidencia-se mediante leitura do art. 5º Carregando... , caput, da Constituição Federal Carregando... 1988, em que o primeiro bem jurídico tutelado é a inviolabilidade à vida. Portanto, é correto afirmar que a vida é um direito básico, eis que dela decorrem diversos outros. Em que

pela ausência de lesão ou perigo ao bem jurídico, apesar da violação da norma penal. Como lembra Damásio E. de Jesus, “prender um perigoso bandido sem mandado e sem flagrante é formalmente antijurídico e materialmente jurídico” 91. A antijuridicidade formal relega exclusivamente ao legislador a função de determinar a licitude ou não dos fatos, atando as mãos do juiz, que fica impedido de investigar a valoração social da conduta e a sua pertinência as exigências do bem comum. Os seus…

em assuntos diversos do ramo jurídico. Ofereceremos ao leitor, uma visão resumida do tema desenvolvido de forma clara e objetiva, tendo em vista esclarecer duvidas e anseios. Procuramos utilizar nesta cartilha uma linguagem acessível, ausente de formalidades para que nosso leitor tenha um conhecimento prévio de assuntos ligados à vida civil de cada um. Queremos trazer para os cidadãos brasileiros, informações que por algum motivo não tenham acesso, bem como esclarecer…

ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população. Outro exemplo ocorre com os direitos do consumidor, com os direitos ligados à preservação do patrimônio sócio cultural e com os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica etc. Os detentores do direito subjetivo que se…

A vida em sociedade leva o ser humano a valorizar certas coisas que são desejadas e disputadas por muitos. Essa valoração pode decorrer de diversos fatores, como a satisfação de necessidades, a escassez, a realização de desejos, a sua vitalidade e a utilidade que pode fornecer, dentre outros. Portanto, quando algo passa a ser valioso e procurado, torna-se um bem. Cria-se, então, o interesse de tutelar esse bem, tutela essa que no direito é feita através de sua normatização. Protegido…

o ponto crucial de qualquer ordenamento jurídico que aspira à justiça e a racionalidade. Codicou-se em norma, formando um principio garantía; garantía de segurança jurídica e liberdade. Seu alcance transcede à condição histórica, que o produziu, podendo sua presença ou ausência modificar toda estrutura e jurídica dos Estados Modernos. Princípio da Dignidade: É o princípio que determina que sanção penal seja aplicada como justa resposta do bem jurídico lesionado ou seja não tem o…

TURMA: DATA: 22 /09 /2013 NOTA: 1). "A" concede garantia ao estabelecimento "B", ante a urgência, do amigo esfaqueado numa briga, objetivando o internamento hospitalar. Pergunta-se: (a). O negócio jurídico é anulável ? b). Explique, justifique e fundamente. (a) – Sim. (b) – Trata-se de estado de perigo, uma vez que “A” concedeu a garantia ao estabelecimento empresarial “C”, objetivando assegurar a internação de seu amigo, assumindo obrigação

Por isso, o sujeito adquire personalidade independentemente de: Constituir-se de ser viável – ou seja, ainda que a ciência afirme, peremptoriamente, que o feto, ao ser expulso do ventre materno, não terá vida viável, considerar-se-á pessoa capaz de adquirir direitos desde que nasça com vida (art.2º); Ter forma humana – legislações mais antigas não atribuíam ao ser humano de forma exótica a personalidade jurídica; para adquiri-la, era necessário que o ser nascido apresentasse forma…

nosso ordenamento jurídico penal, mas o fim que se pretende é o mesmo da conduta já tipificada. _________________ O COMBATE DE CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL A discussão do presente tema reflete um caráter processual, onde o delito virtual ocorrera de fato e no decorrer da instrução criminal deverá ser provada a materialidade delitiva, como também, mais que apenas indícios de autoria, mas a real identidade do agente que ofende os bens jurídicos…