A Vida Como Bem Jurídico

de Direito Civil I representa a exposição do conhecimento e a compreensão que a aluna absorveu através das aulas e dos estudos com objetivo de especificar o conteúdo aprendido que possui o teor das aulas temas de direitos da personalidade e fatos jurídicos. Etapa 3 AULA TEMA: DIREITOS DA PERSONALIDADE "Relatório dos documentários” 1. Ilha das Flores Curta metragem do cineasta Jorge Furtado, apresentado pela Casa de Cinema de Porto Alegre. Retrata a realidade de um…

eutanásia e o suicídio assistido, além da legislação nacional e internacional, demonstrando a disparidade de interpretação e posicionamentos a respeito da matéria, que muitas vezes coloca os Direitos Fundamentais em conflitos, sendo eles o Direito à Vida e a Dignidade da Pessoa Humana, previstos no artigo 5º da Constituição Federal. PALAVRAS-CHAVE: Suicídio. Eutanásia. Suicídio assistido. Direitos Fundamentais. ABSTRACT The present Article aims to present a more in-depth study about…

Psicologia jurídica A atuação da Psicologia Jurídica ou Psicologia Forense em conjunto com o Direito nas questões legais. O psicólogo no contexto jurídico atua em várias frentes de trabalho, como, por exemplo, na orientação e no acompanhamento dos indivíduos envolvidos em litígio, contribuindo para políticas preventivas. Também trabalha no estudo do efeito do judiciário sobre o indivíduo, na pesquisa de comportamentos delinqüenciais, sendo a avaliação psicológica a incumbência mais…

826/03. 3. O legislador, ao criminalizar o porte clandestino de armas de fogo e munições, preocupou-se, essencialmente, com o risco que a posse ou o porte de armas de fogo e munições, à deriva do controle estatal, representa para bens jurídicos fundamentais, tais como a vida, o patrimônio, a integridade física, entre outros. Assim, antecipando a tutela penal, pune essas condutas antes mesmo que representem qualquer lesão ou perigo concreto. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no…

33) O quadro social registra um permanente movimento de forças individuais e coletivas, que lutam pela obtenção e eficácia de direitos subjetivos. Nas relações de vida, cada qual procura assumir a posição de comando. No meio civilizado, o ter e o poder decorrem de direitos subjetivos, constituídos à luz do ordenamento jurídico. O significado dos direitos subjetivos é tão amplo, que se pode dizer, ainda, que o próprio Direito Positivo é instituído para defini-los e para determinar a…

fatos jurídicos, bem como a Eutanásia. Os direitos da personalidade serão vistos alguns vídeos, serem violados ou não, e como esses direitos assegurados tanto na Constituição Federal de 1988; e o Código Civil de 2002, podem ser aplicados as pessoas jurídicas Em segundo plano abordamos os fatos jurídicos naturais, sendo eles ordinários e extraordinários. O assunto da Eutanásia entra nesta parte sendo um assunto inerente a morte; como morte é um fato ordinário se refere aos fatos…

Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade,…

Racionalismo = Direito é uma ciência, o conhecimento jurídico aplicado pelo método racional. Organizar racionalmente o conhecimento jurídico. O cidadão comum tem que conseguir encontrar a solução no teto jurídico, qualquer cidadão tem que descobrir sozinho o que está escrito na lei. Tem que ter transparência. Para elencar esta transparência, surgiu a idéia de quantificação. Tem que haver uma organização, artigos dispostos de forma com a vida humana. Crença na infabilidade da razão, gerou…

BREVES APONTAMENTOS DA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Francisco Beltrão - Pr 2013 1. CONCEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO Manifestação de vontade, que busca produzir efeitos jurídicos. Manifestação de vontade que tenha por finalidade: a) Aquisição; b) modificação ou alteração; c) extinção de direitos. 2. CLASSIFICAÇÃO 2.1 QUANTO AO NÚMERO DE PARTES: 2.1.1 Unilateral: negócio jurídico se aperfeiçoa com a manifestação de apenas uma das

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL SÃO PAULO 2010 JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL Tese de doutoramento apresentada ao Departamento de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo…