A Vida Como Bem Jurídico

Horário Causa supralegal de exclusão da antijuridicidade – consentimento do ofendido Requisitos para a concessão do consentimento do ofendido Concordância livre do ofendido Forma explícita ou implícita Capacidade para emitir o consentimento Bem jurídico disponível Temporal 1º HORÁRIO LEGÍTIMA DEFESA E CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE Legítima Defesa Elementos relativos à agressão 1. Injustiça da Agressão a. Agressão enquanto ato humano (Frederico…

que consegue me guardar e me proteger, com seu jeito único e seu imenso amor é a jóia mais rara da minha vida. Amo-te. A jornada é árdua, cansativa e a cada conquista torna-se mais gratificante. Hoje, mais uma etapa é concluída, mais um sonho realizado, e uma porta se abre para novas conquistas e surgem novas borboletas no estômago, pelo suspense que a cortina fechada do palco da vida nos esconde. Agradeço ainda o Professor Doutor Tailson Pires Costa, por incentivar e…

Alisson Silva Martins DOCTUM - TEÓFILO OTONI CURSO DE DIREITO 2011 “Se o direito à vida é tangível e anulável em certos casos, quer por parte do Estado (pena de morte), quer por parte de um particular (legítima defesa, estado de necessidade), tal direito também pode ser abdicado ou renunciado por parte de seu titular. Nem a família, nem a sociedade têm um verdadeiro e próprio direito à vida de cada um dos seus membros. Que a sociedade e família tenham, em regra, interesse…

O Papel do Direito Penal na Sociedade Pós-Industrial[1]: Um Estudo Acerca do Bem Jurídico. Luciano L. Figueiredo[2] Sumário: 1 Breve Intróito. 2 O Contexto Pós-Industrial: O Papel do Direito Penal Pós-Moderno. 3 O Bem Jurídico Penal. 3.1 Abordagem Histórica. 3.2 Definição, Importância, Finalidade, Funcionalidade e Valoração 3.3 Bem Jurídico Individual e Supra-Individual 3.4 O Bem Jurídico é Imprescindível para o Direito Penal? 4 Conclusão. Referências Resumo: O…

ORDENAMENTO JURIDICO. (Greco) , causando lesão a um bem jurídico protegido. (Nucci) Relação de contrariedade entre o fato e o comando normativo. (Paulo Jose da Costa Jr.) É a CONTRADIÇÃO entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissao típicas tornam-se ilícitas (Capez) É a RELAÇÃO DE ANTAGONISMO que se estabelece entre a conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico, de modo a causar lesão ou perigo de lesão um bem…

com enfoque para pessoa física e jurídica, os bens e sua classificação, os fatos jurídicos, negócios jurídicos e defeitos dos negócios jurídicos. Objetivos: Os objetivos de aprendizagem desta unidade são os seguintes: - compreender as noções básicas de direito civil; - analisar as principais características da pessoa física e da pessoa jurídica; - compreender o que é bem jurídico e analisar a sua classificação; - compreender o que é fato jurídico e analisar a sua classificação; -…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DIREITO SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2012 SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como…

sejam, o aborto necessário - quando não há outro meio de salvar a vida da gestante - e a antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos, recentemente aprovada pelo STF. Após, é abordado o nascituro como sujeito de direitos na legislação brasileira, enfatizando o seu direito à vida, à existência, à igualdade e à dignidade. Aborda ainda alguns direitos da mulher que são resguardados pelo ordenamento jurídico – o direito à vida, à liberdade, à dignidade e a honra. No texto é também…

MÍNIMA RESUMO O Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. Conforme leciona Muñoz Conde: "O poder punitivo do Estado deve estar regido e limitado pelo princípio da intervenção mínima. Com isto, quero dizer que o Direito Penal somente deve intervir nos casos de ataques muito graves aos bens jurídicos mais importantes. As perturbações mais leves do ordenamento jurídico são objeto de outros ramos do direito". (Muñoz Conde,…

- Direito civil é um ramo do direito privado que trata de “um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens”, relações essas que “surgem no âmbito da família e se referem às obrigações que se criam entre os indivíduos, seja em razão de lei, seja em função de contratos” ou, ainda, “em decorrência de fatos alheios à vontade humana” (PALAIA, 2011, p. 87). Quando regidas pelas normas do Código Civil, essas relações, que passam a se chamar…