A Vida Como Bem Jurídico

fundamentais, e não os secundários. O bem é a finalidade das ações, de forma que dentre os mais variados há um que é supremo, que deve ser buscado como fim último da polis, consistente na felicidade, entendida não como um estado, mas como um processo para desenvolvimento das aptidões. Trata-se a felicidade do primeiro princípio e causa dos bens. Este bem supremo é absoluto, isto é, desejável em si e não pelo interesse de outra coisa. É ele perfeito e auto-suficiente, torna a vida…

direitos nem com as obrigações, e nem é mais do que a essência de uma simples qualidade juridica” (p.19) “Uma tal qualidade jurídica e um produto do direito positivo[...]” (p.19) “O ordenamento jurídico é, pois, árbitro na atribuição da personalidade” (p.20) “Uma vez que o ordenamento jurídico munido desse arbítrio tenha regulado de uma determinada forma a atribuição da personalidade, não podem os seus destinatários alterar essa forma [...]” (p.20) “Não se pode ser sujeito…

resultado, uma vez que a teoria do crime adota como resultado o fato de haver uma lesão a um bem juridicamente protegido pela norma penal, isto posto, temos que todo crime possui, necessariamente um resultado, em decorrência da ofensa ao bem penalmente protegido, conhecido assim como resultado normativo. Já na teoria constitucionalista do delito temos outro entendimento sobre o que se considera resultado jurídico, vejamos: O Estado civilizado, para exercer o controle das…

Samuel Vaz nº 14 Dilvo Antônio Zanelatto nº 17 Isabel Rodrigues da Silva nº 26 Silvia dos Santos nº46 Trabalho referente á: Bens, Ato, fato e Negócio Jurídico Curitiba 2012 Objeto da Relação Jurídica Tanto para Caio Mário da Silva, quanto para Maria Helena Diniz, são objeto dos direitos os bens jurídicos. Ambos os doutrinadores conceituam bem como sendo tudo que nos agrada como: dinheiro, a casa, a herança de um parente, o direito de exigir uma prestação,…

retomar a ideia de negocio jurídico. O contrato é um negocio jurídico, mas, nem todo negocio jurídico é um contrato. Porque o negocio jurídico pode ser: bilaterais ou unilaterais, o que significa dizer que eles podem ser o fruto de um consenso de vontade entre duas pessoas ou mais, ou podem ser frutos de uma vontade única. Então o negocio jurídico pode ter base na vontade de um sujeito ou pode ter base na formação na vinculação de duas ou mais. Conceito de Negocio jurídico: é um ato,…

Desde os primordios até os dias atuais, a condição humana se apresenta como um amálgama de ações e reações em todas as esferas da realidade, sendo que a vida sempre foi a nota maior na escala de valores a qual o homem se prende para dar continuidade a sua existência. Destarte, o homem tem procurado entender todas as formas de vida sendo que o progresso da ciência tem trazido, indubitavelmente, um desenvolvimento de técnicas de sobrevivência e comunicação, o que fez, mais ainda, o homem…

princípios da continuidade jurisprudencial e da adaptabilidade do direito? 3)Relacione as noções de Estado e de ordenamento jurídico. 3) O Estado necessita do ordenamento jurídico para existir. O Estado delimitado por seu território e composto pela sua população necessita do ordenamento jurídico para regrar a vida em sociedade dentro do seu limite territorial. O ordenamento jurídico é extremamente necessário para a manutenção do Estado. 4)Explique a natureza dos estudos das…

a entender as noções básicas do Direito Civil e, assim, identificar as relações jurídicas regidas pelo Direito Civil e as normas a elas aplicadas. A introdução ao estudo do Direito Civil se inicia pela abordagem e identificação do seu conteúdo, bem como pela análise da evolução histórica deste ramo do direito. 1.1 A evolução do Direito Civil brasileiro Durante o período em que o Brasil foi colônia de Portugal, vigoravam no país, assim como em Portugal, as chamadas Ordenações…

o livro: teoria do fato jurídico (Marcos Bernardes de melo) – Volume 1 (plano da existência). 05/03/12 Fatos Jurídicos Fato: é tudo que ocorre no universo (nascer, morrer, chover, escrever...) Fato jurídico: trazem consequências jurídicas (ex: compra e venda, casamento, nascer, etc.). O que faz um único fato se tornar um fato jurídico? Qual o elemento que tem o poder de torna-lo um fato jurídico? Pois para se transformar a necessidade de passar por um processo jurídico. O elemento…

com vida adquire personalidade civil, mas a lei põe a salvo a concepção os direitos do nascituro. - Momento de aquisição da personalidade civil. Duas correntes: 1- Natalista, a personalidade civil começa do nascimento com vida(respiração). A morte encefálica só é morte para fins de transplante de órgãos(art.3 da lei 934/97) OBS: Alguns autores dizem que há aquisição da personalidade civil estaria sujeira a condição suspensiva em que o evento future e incerto é o nascimento com…