A Verossimilhança

cumulativo-alternativos previstos no art. 273 do CPC. Para qualquer hipótese de tutela antecipada, o art. 273, caput do Código de Processo Civil, impõe a observância de dois pressupostos necessários: 1º PROVA INEQUÍVOCA 2º VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO É inequívoca, a prova capaz, no momento processual, de autorizar uma sentença de mérito favorável à parte que invoca a tutela antecipada, caso pudesse ser a causa julgada desde logo, isto é a prova suficiente para…

poesia era a imitação de fatos e pessoas através da palavra. Exemplo: a pintura que imita através de traços e cores. Para ele o poeta não deveria narrar o que aconteceu, e sim o que poderia acontecer, quer dizer, o que é possível segundo verossimilhança (a verossimilhança não como a semelhança dos elementos da obra com o mundo real, mas a credibilidade que esses elementos demonstram em relação ao mundo de ficção apresentado). Ele tinha a Literatura como um caráter filosófico, sem…

concessão. Tais pressupostos advêm do art. 273 do CPC, e, dentre eles, emergem a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Vejamos o que diz a expressão literal do citado dispositivo: “Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;…

ser mais fácil, para não criar outras soluções, para não pensarmos. A verossimilhança é algo semelhante a algo verdadeiro, quando existe a possibilidade de acontecer. Quanto à narrativa, a verossimilhança se apresenta de forma externa a partir do momento que a obra se alinha a nossa realidade. Quando o autor cria uma realidade imaginária e os fatos são coerentes a tal realidade criada. Analisando o romance, a verossimilhança se encontra nos personagens criados pelo autor, por exemplo,…

permite-se ao julgador abandonar as regras de distribuição do ônus da prova, previstas no art. 333 do Código de Processo Civil para inverter as regras de distribuição do ônus da prova em demandas civis, de acordo com os requisitos: a) subjetivo: da verossimilhança das alegações segundo as regras de experiência; e b) objetivo: hipossuficiência do consumidor. Cabe salientar que a inversão do ônus da prova é direito do consumidor, porém não se pretende afirmar que sempre deva o juiz…

candidatos inscritos, ainda que em cadastro de reserva, o direito líquido e certo à nomeação. Precedentes do STF e STJ. 2. A contratação de professores, em número que supera a classificação da recorrente, dentro das vagas disponibilizadas, atesta a verossimilhança das suas alegações. 3. O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação consiste na possibilidade de ocupação de vaga por novos concursados, com prejuízo à agravante. Precedentes do TJRJ. 4. Provimento parcial do recurso.…

OUTRO) E DE QUALQUER OUTRO ANIMAL, NOS PROTOCOLOS MENCIONADOS E EM OUTRAS PESQUISAS LEVADAS A EFEITO OU FUTURAS PELO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. PEDIDO DE REFORMA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE NAO EVIDENCIAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA AGRAVANTE OU O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇAO QUE JUSTIFIQUE A REVOGAÇAO DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. DECISAO QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, TENDO SIDO PROFERIDA EM…

(art. 273) devam estar presentes três requisitos cumulativos, sendo eles: a) verossimilhança da alegação por prova inequívoca; b) justo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda o abuso de direito de defesa; e c) reversibilidade do provimento antecipatório, sendo certo que este último pode ser relevado em situações extraordinárias. Ocorre que, em juízo de cognição sumária, não vislumbro a verossimilhança das alegações trazidas pela parte Requerente, é que não há…

pretendido na inicial, conforme dispõe o art. 273 do CPC: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido da inicial, desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (...)" 2. A prova inequívoca é um dos pressupostos da antecipação da tutela, que deve ser clara, não restando, sobre ela, qualquer dúvida de sua autenticidade. 3. O eminente doutrinador Humberto Theodoro…

23 e 196 da Constituição Brasileira. Do Direito Do Pedido de Antecipação da Tutela Como é de conhecimento geral, a concessão da Tutela Antecipada exige a presença de certos requisitos, materializados na prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação (caput do artigo 273, Código de Processo Civil), conciliada, alternativamente, com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I) ou de difícil reparação (inciso I) ou ainda, quando caracterizado…