A Verossimilhança

recurso. Antecipação dos Efeitos de Tutela: art. 273 CPC Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) II - fique caracterizado o abuso de direito de…

característica o ensinamento, por promover uma identificação com o personagem criando ou despertando sentimentos e caracterizando normas de ações. Aristóteles vai além e afirma que a experiência artística se justifica em situações que possuem uma verossimilhança, indo além dos fatos reais, mas os que são possíveis, os que estão em potência. Para ele a tragédia é a principal das artes, por se tratar dos dramas humanos em que só os melhores conseguem ser felizes, resolvendo tais dramas. …

de suas personagens e a ascensão do imigrante português, o autor apresenta traços do Realismo/Naturalismo. Ao mostrar a miséria, a fome, a exploração da classe menos favorecida pelos burgueses o autor faz um retrato fiel da época e usa a verossimilhança ao detalhar minuciosamente a realidade de pessoas comuns que podem ser encontradas facilmente em nosso meio. Na obra, o cortiço representa o Brasil, pobre e explorado pela figura do português, que por sua vez, é…

estipulada pelo Estado do Rio de Janeiro por meio da referida lei é indevida, não podendo, portanto alcançar o contribuinte. DA TUTELA ANTECIPADA Segundo o art. 273 do CPC, dentre os pressupostos autorizadores da tutela antecipatória, estão a verossimilhança da alegação, em face da sua prova inequívoca, e o fundado receio de dano irreparável. A concessão da medida de urgência se justifica tendo em vista a violação do entendimento preponderante de que não pode ser cobrada taxa em…

publicação. DA TUTELA ANTECIPADA Segundo o art. 273, do CPC, são pressupostos autorizadores da tutela antecipatória: a verossimilhança da alegação, em face da prova inequívoca da alegação, e o fundado receio de dano irreparável. A concessão da tutela antecipada justifica-se, pois a violação dos princípios da legalidade e da anterioridade é uma prova inequívoca da verossimilhança do pedido da Empresa-autora. Como o imposto é lançado por homologação, e a data do recolhimento apresenta-se…

Preceitua o Código de Processo Civil Brasileiro em seu art. 273: "o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação". _____________________________________________________________________________________________ 2 Da prova inequívoca Prova inequívoca é aquela que possibilita uma fundamentação convincente do magistrado,…

CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza o juiz a conceder a antecipação dos efeitos da tutela, isso quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança das alegações e o perigo de dano. Há nos autos a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, pois foram juntados documentos que comprovam que o autor requereu seu ingresso no programa de bolsas oferecido pelo Governo Federal com a documentação devidamente…

hipossuficiência e de verossimilhança das alegações. Este dispositivo é o art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que, segundo entendimentos de alguns, pode ser utilizado no processo laboral analogicamente, justamente por tratar o Direito do Consumidor de relação jurídica na qual existe discrepância de forças entre os participantes dos dois pólos da relação, como no Direito do Trabalho. Observe-se, porém, ser fundamental a existência da hipossuficiência e da…

do CPC. Assim, faz-se necessária à concessão da tutela de urgência na presente demanda a existência de prova inequívoca do fato constitutivo do direito alegado; verossimilhança da alegação; e receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por ora, inexistente nos autos. Deste modo, não há prova inequívoca da verossimilhança do direito do agravado, sobretudo porque a origem do litígio está em relação contratual de direito privado (compra e venda), necessitando, portanto, de…

perigo na demora. Os requisitos para concessão de liminar do tipo da antecipação da futura tutela: Requerimento da parte; prova inequívoca; verossimilhança; fundado receio de dano irreparável; abuso de direito de defesa; manifestação de propósito protelatório do réu; irreversibilidade do provimento e satisfatividade. 1º) Prova inequívoca e verossimilhança: entende-se que esses dois requisitos devam ser compreendidos em conjunto formando-se um terceiro e abrangente conceito: 1)…