A Verossimilhança

satisfativa (com efeitos antecipáveis). NATUREZA Atributiva (satisfativa) ou conservativa (cautelar). Sempre conservativa PRESSUPOSTOS (vEROSSIMILHANÇA) Normalmente mais rigorosos (quando for atributiva): prova inequívoca da verossimilhança do direito. Normalmente mais singelos (por ser conservativa): simples verossimilhança do direito acautelado. PRESSUPOSTOS (URGÊNCIA) Pode pressupor urgência ou não. Sempre pressupõe urgência. ESTABILIDADE Provisória

satisfativa (com efeitos antecipáveis). NATUREZA Atributiva (satisfativa) ou conservativa (cautelar). Sempre conservativa PRESSUPOSTOS (vEROSSIMILHANÇA) Normalmente mais rigorosos (quando for atributiva): prova inequívoca da verossimilhança do direito. Normalmente mais singelos (por ser conservativa): simples verossimilhança do direito acautelado. PRESSUPOSTOS (URGÊNCIA) Pode pressupor urgência ou não. Sempre pressupõe urgência. ESTABILIDADE Provisória

deu a Lei 8.952/94. Vejamos: Art. 273 – O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II – fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni juris e do periculum in mora para que ela se concretize. Já na tutela antecipada, exige-se que haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que fique caracterizada a resistência da parte diversa, conforme reza o art. 273 do Código de Processo Civil. Ressalta, ainda, como diferença básica,…

Código de Processo Civil. Com a modificação no art. 273, do Código de Processo Civil, tornou possível ao juiz, quando requerido pela parte, antecipar todos ou alguns efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, caso se convença de haver verossimilhança nas alegações, mediante prova inequívoca, e também houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou se restar caracterizado o abuso de direito ou manifesto propósito protelatório do réu. A antecipação da…

SOARES Revisor e Relator Designado : Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA E M E N T A PROCESSO CIVIL E COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. DIREITO PESSOAL. TAXA DE JUROS. SUPERIOR AO PERMITIDO. AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. I. Se as notas promissórias que embasam a execução não circularam, é possível a discussão do negócio jurídico subjacente, mormente quando a exceção se fundamenta em direito pessoal.…

perseguir a concisão de forma que tudo nele tenha sentido, e seja relevante. Verossimilhança "Vero" significa verdadeiro; "simil", semelhante; ou seja, o que é verossímil é semelhante ao que é verdadeiro. No caso da obra literária, verossimilhança quer dizer semelhante à vida, a realidade. Verossimilhança é a impressão da verdade que a ficção consegue provocar no leitor, graças à lógica interna da história. A verossimilhança é, pois, a essência do texto de ficção. Os…

273 do CPC, sendo: a verossimilhança da alegação; a prova inequívoca e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Veja que o próprio dispositivo do CPC traz os requisitos, os quais, portanto, não precisam sequer ser memorizados pelo examinando ou candidato: “Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da…

Requerimento da parte........................................................................................10 2.2 – Prova inequívoca.................................................................................................12 2.3 – Verossimilhança da alegação.............................................................................15 2.4 – Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...............................16 2.5 – Abuso de direito de defesa ou…

hipossuficiência e a verossimilhança. A hipossuficiência significa uma pessoa frágil, economicamente fraca, mas para o CDC, hipossuficiência é, genericamente, o consumidor que se encontra concretamente em posição de manifesta inferioridade perante o fornecedor. Vendo por um conceito mais amplo, seria o consumidor que, por razoes de ordem econômica, social, cultural, dentre outras, tivesse grandes dificuldades de comprovar a veracidade de suas alegações. Já a verossimilhança significa…