A Verossimilhança

quo” proferiu decisão interlocutória, conforme se demonstra pela cópia da decisão (doc. 1) do retro mencionado processo, o insigne magistrado denegou o pedido de antecipação parcial da tutela pois não vislumbrou perigo de dano irreparável, nem verossimilhança nas alegações. 5- O Agravante, não se conformando com a decisão supra transcrita, eis que a mesma contraria preceito legal e com fundamento no art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, não tem outra alternativa, a não ser…

RECURSOPROVIDO. I - A inversão dos ônus probatórios, em ações envolvendo relações de consumo,não é automática, devendo restar demonstrado, no caso concreto, ahipossuficiência do consumidor para a realização da prova, necessária aodeslinde da lide, ou a verossimilhança da pretensão deduzida na ação. II - Em observância ao devido processo legal, garantia constitucional atribuídaa ambos os litigantes, mostra-se inviável a redistribuição dos ônus da provaquando não preenchidos os…

pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado. A doutrina e a jurisprudência já se manifestaram sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC,…

Civil a norma que hoje consta no art. 273, in verbis: “Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, anterior, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança, da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (...) §6º A tutela antecipada…

expõe a matéria, que, para a concessão da antecipação da tutela: Os pressupostos legais são de duas ordens: (i) necessários e (ii) cumulativo-alternativos. São sempre necessárias, para a concessão da tutela antecipada, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação a que se refere o caput do artigo 273. São cumulativo-alternativos o "receio de dano irreparável ou de difícil reparação" e o "abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu", de que se ocupam,…

TARIFA DA ENERGIA ELÉTRICA EM NATAL-RN. Josimar Ribeiro de Almeida1 Sumaia Queroz2 Solange Silas3 Resumo A estimativa da equação de demanda consistiu em calcular os parâmetros do modelo pelo método dos mínimos quadrados (ou da máxima verossimilhança). Trata-se de demanda inelástica, pois ׀ Et ׀ < 1. Isso significa que, para cada 1% de aumento (ou diminuição) da tarifa, a quantidade consumida de energia elétrica sofrerá uma redução (ou acréscimo) da ordem de 0,673%,…

peticionante, faz-se necessária a demonstração dos mesmos pressupostos gravados no artigo 273 do Código de Processo Civil; quais sejam, a relevante fundamentação (verossimilhança das alegações) e o justificado receio de lesão grave ou de difícil reparação. O perigo de lesão grave já foi cabalmente demonstrado acima. A verossimilhança encontra-se presente no e-mail enviado pela ouvidoria do banco comprovando que a agravante jamais teve qualquer vínculo com a instituição. DO DIREITO …

mulheres na amostra. Qual é a probabilidade de que pp esteja distante de p em mais ou menos de 0,01? Bussab (10.12) Métodos de estimação por valores pontuais (soluções de equações) Estimador dos mínimos quadrados (EMQ) e Estimador de máxima verossimilhança (EMV) • Estimador dos mínimos quadrados (EMiQ): implica buscar a estimativa que minimize o erro da amostra (ao quadrado, ou seja, minimizar o erro quadrático total, ) Ex. 13 Um engenheiro estuda a resistência Y de uma fibra em…

Princípio da Imediatidade; 6. Princípio da Identidade Física do Juiz; 7. Princípio da Concentração; 8. Princípio da Irrecorribilidade; 9.Princípio do Livre Convencimento do Juiz; 10. Princípio da Bilateralidade da audiência; 11. Princípio da Verossimilhança; 12. Outros Princípios; 13. Conclusão;14. Referências Bibliográficas. 1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho acadêmico, buscamos demonstrar, na sua complexidade, os pressupostos doutrinários que regem, direcionam e formam o direito…

inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências” (inciso VIII). Com efeito, a verossimilhança das alegações e do direito invocado lançados na peça vestibular é facilmente vislumbrável no caso dos autos, bem como a hipossuficiência da autora em relação à requerida é gritante e evidente, o que possibilita a imediata inversão do…