A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CURSO DE DIREITO NOTURNO DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO TERESINA 2013 DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Direito da UFPI como requisito para nota da terceira avaliação da disciplina de

1889 os Estados americanos decidiram se reunir periodicamente e criar um sistema compartilhado de normas e instituições. Nesse período, realizaram-se conferências e reuniões para gerar tal sistema, mas foi somente a convite do Governo dos Estados Unidos que teve início o processo que se desenvolve ininterruptamente até hoje. A Primeira Conferência Internacional Americana foi realizada em Washington, D.C., de outubro de 1889 a abril de 1890, "com o objetivo de discutir e recomendar aos…

direitos civis e políticos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, como se percebe da leitura de seu preâmbulo, foi redigida sob o impacto das atrocidades cometidas durante a 2ª Guerra Mundial, e cuja revelação só começou a ser feita – e de forma muito parcial, ou seja, com omissão de tudo o que se referia à União Soviética e de vários abusos cometidos pelas potências ocidentais – após o encerramento das hostilidades. Além disso, nem todos os membros das Nações Unidas, à época, partilhavam

fatos e atos apresentados a si, e, partindo destes, intenta descobrir a verdade legal. Deste modo, a cada parte interessada cabe ressaltar seu interesse e demonstrar seu direito. No entanto, como versa Venosa “a utilidade de um direito mede-se pela possibilidade de que se dispõe para se realizar a prova de um fato”. No mesmo sentido, “a demonstração da evidência em juízo é a finalidade elementar do processo na busca da verdade processual”. Destarte, conclui-se que de nada adianta ter um…

Julgamento de Nuremberg - Análise à maior farsa jurídica do nosso século[->0] Por J.A.C. e A.C.R. (este texto, extraído do Caderno Cultural nº 3 das Edições Último Reduto, é de 1982. Nesta data ainda não tinham “suicidado” Rudolf Hess.) Prefácio “Quem escreve a História é sempre o vencedor — a história da sua vitória e a do vencido, cuja opinião nunca foi solicitada... E que ele nunca pode dar.” — PAUL POESSON. Este estudo não pretende ser definitivo. Trata-se apenas…

História do direito do trabalho O direito não é um fenômeno estático. É dinâmico. Desenvolve-se no movimento de um processo que obedece a uma forma especial de dialética na qual se implicam, sem que se fundam, os pólos de que se compõe. Esses pólos mantêm-se irredutíveis. Conservam-se em suas normais dimensões, mas correlacionam-se. De um lado, os fatos que ocorrem na vida social, portanto a dimensão fática do direito. De outro, os valores que presidem a evolução das idéias, portanto,…

governo, ser eficiente, manter – se no poder e conquistar o povo, na atualidade e antigamente era um manual dirigido a Principes que estavam governando um estado. Nicolau Maquiavel o escreveu como presente para o Príncipe Lorenzo de Medici ( Lorenzo II) , neto de Lorenzo ( O Magnífico ). 1 .Primeiro Deputado “ Não tenho a menor dúvida de que nada pode ser feito em relação em relação aos chamados Denunciantes Invejosos. Uma das…

que regem o relacionamento da sociedade o relacionamento da sociedade internacional, destinadora a estabelecer os direitos e deveres internacionais, tanto dos Estados ou outros organismos análogos, quanto dos indivíduos. "É o conjunto de regras jurídicas – consuetudinárias e convencionais – que determinam os direitos e deveres, na órbita internacional, dos Estados, dos indivíduos e das instituições que obtiveram personalidade por acordo entre os Estados." "O Direito Internacional é o…

consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. 1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua. 1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos. Os direitos sociais,…

boa-fé e lealdade processualh) Princípio da verdade real e da livre apreciação das provasi) Princípio da persuasão racional do Juiz e da motivação das decisões judiciais Informativos/relativos ao/ procedimento: j) Princípios da oralidade, imediação e identidade física do juizk) Princípio da publicidadel) Princípio da economia processual e da instrumentalidade das formasm) Princípio da eventualidade ou da preclusão. Principio da verdade real e verdade formal. A formal é aquela que…