A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a regra-matriz de incidência tributária é um método? Compor as regras-matrizes de incidência dos impostos sobre transmissão inter vivos e causa mortis . Regra-matriz é a norma jurídica tributária strictu senso, é a demonstração da incidência de determinado tributo sem qualquer elemento que não o necessário para delimita-la, sua importância vem da necessidade de se observar todos os elementos da norma de uma só…

obrigações e responsabilidades assumidas ou atribuídas ao indivíduo. É recomendável que, para todo e qualquer projeto visando a reorganização e proteção patrimonial, devam prevalecer a manutenção da eficiência tributária e a segurança jurídica consequentes de sua implementação. Assim, discorremos a seguir sobre a formação de holding por um indivíduo, vantagens de sua utilização e cuidados com a sua aplicação como ferramenta de proteção patrimonial. Rua Bahia, 1282 -…

obrigações e responsabilidades assumidas ou atribuídas ao indivíduo. É recomendável que, para todo e qualquer projeto visando a reorganização e proteção patrimonial, devam prevalecer a manutenção da eficiência tributária e a segurança jurídica consequentes de sua implementação. Assim, discorremos a seguir sobre a formação de holding por um indivíduo, vantagens de sua utilização e cuidados com a sua aplicação como ferramenta de proteção patrimonial. Rua Bahia, 1282 -…

A presença de Nietzsche na obra de Foucault: mais do que uma afinidade filosófica Luiz Celso Pinho* Resumo: As referências a Nietzsche proliferam de tal forma ao longo dos quase trinta anos de produção teórica de Foucault que fica evidente o forte elo que há entre ambos. Além disso, um exame atento das análises foucaultianas sobre a emergência de um saber sobre o indivíduo na modernidade revela que existem, do ponto de vista programático, afinidades consistentes. No entanto, deixar de…

do direito ao meio ambiente de que o homem é titular por natureza, um direito que cada pessoa tem de, subjectivamente, viver num ambiente saudável e menos poluído. Este é tão antigo quanto ao homem porque, lhe é fundamental e não prescreve. Na verdade, quere-se com este trabalho trazer à realidade mais palpável e ao conhecimento de todos, de que modo está representado e protegido o ambiente no ordenamento jurídico internacional e interno de cada Estado. É trazido também aqui uma visão…

justiça social para uma globalização equitativa 6 2.2 NATUREZA JURIDICA E COMPETENCIA DA OIT 6 2.3 ORGÃOS DA OIT 8 2.3.1 Conferência Internacional do Trabalho 8 2.3.2 Conselho de Administração 9 2.3.3 Repartição Internacional do Trabalho 10 2.3.4 Comissão de Peritos na aplicação de convenções e recomendações 12 2.3.5 Comitê de liberdade sindical 12 3 CONCLUSÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 15 ii 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho…

Infração Administrativa Ambiental Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. 3. Infração Administrativa Ambiental 3.1 Conceito No presente artigo entende-se por infração administrativa ambiental como toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, sendo punida com as sanções do presente diploma…

geral……………………………………………………………………..3 Introdução I ……………….…...………………………..……………………………….4 II…………………….……………………………………..………………….5 Corpo do Trabalho I – Enquadramento Histórico………………………………...7 II – O T.C.F.A. …………..…………………………………….………..8 III – Controlo da Constitucionalidade………………...11 IV – Recurso de Amparo………………………….…………....13 Citações…………………………………………………………………………19 Notas…………………………………………………………………………….. 20 Conclusão I………………………………………………………..…………………….21…

AMBIENTAL 10 º PERÍODO PROFESSOR: ALEX BARBUDA SÍNTESE DAS AULAS 1. DIREITO AMBIENTAL E OS DIREITOS COLETIVOS • BREVE HISTÓRICO. ANTECEDENTES PRÓXIMOS Mais recentemente os povos de todo o mundo tiveram seus olhos voltados ao meio ambiente. Tanto é verdade que existem várias organizações não governamentais defendendo o meio em que vivemos contra atos lesivos praticados por quem quer que seja. Elas tem representantes praticamente em todos os países do globo e pretendem alertar o Poder…

Aula 1 - 14 de fevereiro de 2014 – Patricia DIREITO PROCESSUAL PENAL II Bibliografias: 1. OLIVEIRA, Eugenio de Pacelli. Curso de Processo Penal. 16 ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2012. 2. CAPEZ, Fernando. Curso de processo Penal. 19. Ed. São Paulo Prova: 25/04 (Primeira Oficial) – Unidades I, II, III e Tribunal do Juri – 28/03 Primeira parcial (atividade em dupla – livro em espécie fichamento e resolução questão) – 13/06 (Segunda Oficial) – Unidades – Segunda Parcial – simulado OAB