A Verdade E A Forma Jurídica

GERAL DO PROCESSO Resumo do Capítulo 31. Sob outro foco, a crítica à teoria da relação jurídica processual volta-se à sua assimilação neutra e descompromissada com a realidade da vida do homem, isto é, da parte, e à sua transparência em relação à legitimidade do poder, do procedimento e da própria decisão. O procedimento é a sequência de atos até que se chegue à jurisdição. Em outras palavras, é a forma pela qual o processo se desenvolve. É apenas o meio extrínseco pelo que se…

compreensão”. 3) Como é possível entender a critica de Gadamer a seus antecedentes quanto a crença no método científico Sustenta a impossibilidade de um conhecimento, que não seja finito, datado e histórico, o método em nada encerra o caminho para a verdade. A compreensão faz-se por meio de um processo dialógico-linguistico. Gadamer vai contra a tese defendida pelo historicismo e pelo positivismo no sentido de que as chamadas “ciências do espirito” não necessitam de…

Lógica 4. Lógica e metodologia científico-jurídica A lógica não se confunde com a Metodologia Jurídica. A primeira se preocupa com a abstração que caracteriza o conjunto dos processos racionais para o alcance da verdade, da certeza e da propriedade do raciocínio, ou, ainda, da validade inferencial do raciocínio. A segunda possui âmbito de atuação imerso nas preocupações concretas das ciências. O método ensina como partir do conhecimento vulgar e como alcançar a ciência, ou seja, a…

depender dos juristas, essa questão historicamente não se resolve de modo uníssono. Para alguns, o fenômeno jurídico se circunscreve às normas estatais. Para outros, as apreciações sobre o justo também entram na composição do direito. Da parte da vida jurídica, essa não é um resposta pronta. Mas também a filosofia do direito não se limita à resposta do jurista sobre o próprio direito, na medida em que se estende para além da compreensão média do operador do direito sobre si próprio e sua…

e o de normas jurídicas podem coincidir entre si, no sentido de que pode ser o caso de que uma norma moral e uma norma jurídica ordenem exatamente a mesma coisa, apenas que a norma moral ordena à consciência, enquanto a norma jurídica ordena com o poder da coerção. Mas será isso verdade? Podem normas morais e normas jurídicas ter de fato o mesmo conteúdo? Vejamos a partir de um exemplo. Suponha duas normas, uma delas uma norma moral (que chamaremos de M), a outra, uma norma jurídica (que…

IDENTIFICAÇÃO DAS NORMAS JURIDICAMENTE VÁLIDAS. A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e hiperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um

| |Professor: MSc. Romualdo Neiva Gonzaga | CIÊNCIA E CIÊNCIA DO DIREITO A CIÊNCIA Todo ser humano, de uma forma ou de outra, acumula conhecimentos, ou, em outras palavras, todos têm memória, todos guardam lembranças. Qualquer pessoa, mesmo sem nenhuma bagagem científica, é capaz de um mínimo de operação mental que demonstre algum conhecimento a respeito

A HERMENÊUTICA JURÍDICA DE GADAMER FERNANDO ARTHUR Introdução A sujeição do juiz à lei já não é, como no velho paradigma positivista, sujeição à letra da lei, seja qual for o seu significado, senão sujeição à lei enquanto válida. A validade, por outro lado, já não é um dogma ligado à simples existência formal da lei, senão uma qualidade contingente ligada à coerência de seus significados, coerência mais ou menos discutível e sempre remetida à valorização do juiz. Dessa…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UNC CAMPUS DE CURITIBANOS – SC TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFESSOR: EDGAR JOSÉ GALILHETI LLOYD BRUNO MELO ZANONI - 5ª FASE - DIREITO TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Robert Alexy PARTE I REFLEXÕES SOBRE ALGUMAS TEORIAS DO DISCURSO PRÁTICO O DISCURSO PRÁTICO NA FILOSOFIA MORAL ANALÍTICA O modelo mais simples de discurso prático é o da discussão entre duas pessoas que estão argumentando sobre se “A” deve ser feito ou sobre se

tributário, mediante a demonstração da legislação pertinente, bem como de jurisprudência administrativa e exemplos práticos. Palavras-chave: Fato Jurídico Tributário. Provas. Processo Administrativo Tributário. Lançamento Tributário. Segurança Jurídica. THEORY OF LEGAL EVIDENCEAND APPAREL ADMINISTRATIVE PROCEDURE IN TAX JULIANA LEITE KIRCHNER ABSTRACT: The purpose of this study, presented here, is to investigate the relevance of the evidence for the formation of tax legal…