A Verdade E A Forma Jurídica

1. O que é semiologia jurídica e qual sua importância para o Direitos? A semiologia, e o estudo que realiza dos signos, pode ser estudada a partir de três planos de análise, tomando em consideração os diferentes tipos de vinculações que os signos mantêm entre si: com os outros signos; com os objetos que designa; com os homens que os usam. "A primeira vinculação é chamada sintaxe; a segunda, semântica; a terceira, pragmática. Mediante tais níveis, tenta-se estabelecer regras…

conseguinte, um novo conceito para o princípio da igualdade jurídica, divergente do existente no Estado de Direito. A função ético-social de uma norma condiz com a complexa sociedade atual, onde o absolutismo não tem vez e o caráter interpretativo ganha força e espaço. A consciência do que é devido ou indevido, da busca por uma sociedade baseada na liberdade, em qualquer forma, e de que o poder é de todos e para todos, impõe uma nova forma de ver o Direito, e aos preceitos…

considerados autênticos. A isso se dá o nome de fé pública, que é a confiança que os cidadãos depositam na legitimidade dos sinais, documentos, moedas, papeis, aos quais a legislação atribui valor probatório. Devido a sua importância e a segurança jurídica das relações do cotidiano, o Estado elevou à categoria de crimes os fatos atentatórios à fé pública. No rol de crimes contra a fé pública, não é elemento expresso do tipo o dano, mas implicitamente está o dano potencial. É a…

instrumentais, por seu turno, são as contidas, em regra, no Direito Processual que, apenas de forma indireta, contribuem para a resolução dos conflitos interindividuais, mediante a disciplina da criação e atuação das diretrizes jurídicas gerais ou individuais destinadas a compô-los de imediato. 2 – A norma processual é cogente ou dispositiva? Explique.. Para melhor ilustrar a classificação das normas jurídicas processuais quanto à sua natureza, traçamos o quadro abaixo,…

INTRODUÇÃO: O presente trabalho é sobre o capítulo quarto: Verdade e Conjetura, da obra de João Maurício Adeodato, Ética e Retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. Percebe-se claramente que se trata de uma homenagem do autor ao consagrado jus filósofo brasileiro Miguel Reale. Segundo Adeodato, o objetivo deste capítulo é realizar uma releitura da obra Verdade e Conjeutura, colocando-a em um contexto específico para aproveitá-lo na construção da ética cética que será exposta…

Caso concreto 1 – Sociologia Jurídica e Judiciária CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho…

retumbantes brados de "não existe verdade" ou "a verdade é relativa", toma-nos um furacão de conservadorismo e asseveramos: Sim, existe verdade, ela é integral e coerente, nunca relativa. Aceitamos, como fez Lenio Luiz Streck, o desafio de buscar a verdade [04]. Pontes de Miranda, o maior jurista brasileiro, quando se ocupou de responder as críticas à democracia formulou uma indagação que poderia perfeitamente ser feita aos defensores do relativismo e da inexistência da verdade: Como…

O livro A verdade e as formas jurídicas traz por escrito o teor de cinco conferências proferidas por Michel Foucault na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro entre 21 e 25 de janeiro de 1973. Nestas conferências são antecipados os desenvolvimentos contidos no livro Vigiar e Punir (1975) e pode-se observar a demonstração do vínculo entre os sistemas de verdade, bem como de onde provêm e onde se investem as práticas sociais e políticas. Conferência 1 Faz um resumo do tema que será

portanto, é ato jurídico; o direito de ação, é situação jurídica.” (p.24) “A demanda pode ser, então, conceituada, a partir das considerações traçadas acerca do conceito de ação, visto que são conceitos coligados, como o conjunto de posições jurídicas subjetivas complexas de evolução progressiva exercidas no processo que, por provocação do interessado em obter a tutela jurisdicional, é deduzida e dirigida ao Estado, que tem o dever de prestá-la de forma adequada, tempestiva e efetiva,…

concepção de justiça. Concorda-se no geral que ser justo é tratar de forma igual, logo em qualquer definição de justiça, temos que encontrar a igualdade. Contudo, quando aplicamos esta formula no âmbito concreto, conseguimos identificar facilmente as divergências, como por exemplo: não podemos aplicar as mesmas obrigações que a um adulto, a uma criança. Logo, podemos classificar essa concepção de justiça formal da seguinte forma: “um princípio de ação segundo o qual os seres de uma mesma…