A Venda Feita A Contento Do Comprador Entende Se Realizada Sob Condição Resolutiva Ainda Que A

uma outorga. Artigo 421, é a função social do contrato, pode ser analisado sob o ponto de vista intrínseco (interpartes) ou sob o ponto de vista extrincico (extrapartes), encontramos a diferença na função social com base entre as partes ou melhor deve haver um equilíbrio contratual, que se dá através de trocas justas e úteis a ambas as partes. Artigo 422, principio da probidade, todas relações contratuais deve ser feita com base na conduta proba, honesta, é um sério dever, o da…

ocasionando prejuízos a terceiros. Como dissemos, toda a seara da teoria dos atos e negócios jurídicos é doutrinária, com muitas opiniões a respeito. Nesse sentido, costuma-se chamar à exemplificação os atos praticados por uma criança, na compra e venda de pequenos efeitos. Não se nega, porém, que há um sentido de negócio jurídico do infante que compra confeitos em um botequim. Ademais, em que pese à excelência dos doutrinadores que sufragam essa doutrina, "em alguns momentos,…

03-1618 CDU-347 índice para catálogo sistemático: 1. Direito civil 347 C9123 Editora ' Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas: (11) 3613-3344 Fax Vendas: (11) 3611-3268 — Endereço Internet: http://www.editorasaraiva.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 — Centro Fone/Fax: (92) 633-4227/633-4782 Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 —…

relações obrigacionais, se acontece o que está no art. 158 do CC (fraude contra credores), surge a seqüela. Como surge a fraude contra credores? Deve-se provar que o Flávio fez uma liberalidade para o Beto, fez uma doação e, com isso, se reduziu à condição de insolvência. Provado esses requisitos, Nelson tem uma ação pauliana para anular esse negócio jurídico que foi lesivo aos meus interesses. Mas se não houver fraude, efetivamente não haverá seqüela no mundo dos direitos…

14 Capítulo XV Plano de Eficácia do Negócio Jurídico 1. A concepção do plano de eficácia ........................................................ 439 2. Elementos acidentais limitadores da eficácia do negócio jurídico ....... 2.1. Condição ......................................................................................... 2.2. Termo .............................................................................................. 2.3. Modo ou encargo ..........................

características da realidade jurídica é, como se vê, a sua socialidade, a sua qualidade de ser social.” E conclui o eminente Mestre: “Não é demais salientar essa correlação essencial entre o Direito como fato social e o Direito como Ciência, a tal ponto que, ainda hoje, a mesma palavra serve para designar a realidade jurídica e a respectiva ordem de conhecimento.”1 O Direito é, portanto, uma ciência cultural e técnica. O Direito é dividido em Direito Público e Direito Privado. O…

relações e os riscos que dela se originam.” Messias Pereira Donato Definição mista - o direito do trabalho “é o conjunto de princípios, normas e instituições, aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais.” Octávio Bueno Magano Não obstante suas deficiências, o enfoque subjetivista não é de todo inválido, pois valoriza o caráter teleológico…

do Parcelamento do Solo Urbano Perguntas e Respostas Consultas e Modelos Florianópolis 2010 Guia do Parcelamento do Solo Urbano Elaboração Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sob a Coordenação-Geral do Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. Contato Rua Bocaiúva, 1.750, 2°…

do Parcelamento do Solo Urbano Perguntas e Respostas Consultas e Modelos Florianópolis 2010 Guia do Parcelamento do Solo Urbano Elaboração Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sob a Coordenação-Geral do Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. Contato Rua Bocaiúva, 1.750, 2°…

buscar essa nova profissão. Nessa caminhada, vários foram seus papeis, seja como companheira e confidente, como amiga e conselheira ou ainda como a professora exemplar que foi, é e sempre será; Aos meus pais, irmãos, cunhadas, sogro e sogra; e, principalmente, às pequenas Cléo e Malú, presentes de Deus em nossas vidas, recebidos no decurso dessa jornada. Agradeço ainda aos companheiros de caminhada, amigos conquistados ao longo desses cinco anos de convívio quase que diário, e que…