TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO 1 - CONTRATOS SINOPSES JURÍDICAS CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO I - CONTRATOS 5ª - edição, recosta Editora Saraiva PRIMEIRA PARTE DOS CONTRATOS TÍTULO I TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CAPÍTULO I NOÇÃO GERAL DE CONTRATO 1. CONCEITO Contrato é fonte de obrigação. Fonte é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras de direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas, aquela constitui fonte mediata ou primária das obrigações. É a lei que disciplina os efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. Há obrigações que, entretanto, resultam diretamente da lei, como a de prestar alimentos (CC, ár-t. 396), a de indenizar os danos causados por seus empregados (CC, art. 1.521, 111), a propter rem imposta aos vizinhos etc. O Código Civil disciplina dezesseis espécies de contratos nominados e duas de declarações unilaterais da vontade: o título ao portador e a promessa de recompensa…

jurídica............................... 61 12. Desconsideração da pessoa jurídica ......................... 64 13. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas ........... 65 14. Extinção da pessoa jurídica...................................... 67 IX TÍTULO II DOS BENS 15. Noções introdutórias ................................................. 68 16. Classificação ............................................................. 70 16.1. Bens considerados em…

3 LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil: Obrigações em Geral. 6ª ed. Livraria Freitas Bastos,1995. v. 2. p. 57/58. 178 O Novo Código Civil Comentado O conceito nos remete à classificação dos bens considerados em si mesmos, que podem ser fungíveis e infungíveis. Estes últimos, conceituados a contrario sensu no artigo 85 do atual texto – e explicitamente definidos no artigo 50 do antigo – vêm a ser aqueles que, por suas características peculiares, não podem…

LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil: Obrigações em Geral. 6ª ed. Livraria Freitas Bastos,1995. v. 2. p. 57/58. 178 O Novo Código Civil Comentado O conceito nos remete à classificação dos bens considerados em si mesmos, que podem ser fungíveis e infungíveis. Estes últimos, conceituados a contrario sensu no artigo 85 do atual texto – e explicitamente definidos no artigo 50 do antigo – vêm a ser aqueles que, por suas características peculiares, não podem…

......................... .. 5.2. A mterpretação do contrato de consumo ................................... · 221 222 224 218 Capítulo XII VícIOS Redibitórios 1. Introdução ............................................................................................. . 227 2. ConceIto e característícas .................................................................... .. 227 1. Considerações IntClals ............................................................................ .…

ATENDIMENTO ATENDIMENTO Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Prof. Mariela Ribeiro Nunes Cardoso Jornalista e advogada na Área Civil e Direito de Família. Especialização na Fundação Getúlio Vargas, graduada pelo Centro Universitário Eurípides de Marília e…

a eficácia destas; - estabelecer o início e o fim da produção dos efeitos das normas, a aplicação, a revogação, bem como delimitar alguns conceitos como o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. Consagrando a irretroatividade como regra no ordenamento jurídico e ao mesmo tempo definir as condições para a ocorrência do efeito repristinatório. - Apresentar todas as fontes do direito conferindo ao intérprete princípios hermenêuticos de interpretação e integração. …

Temporais: não existem limites em nossa CF (art. 60). Circunstanciais: impedem a alteração da CF em situações excepcionais, nas quais a livre manifestação do Poder Derivado possa estar ameaçada. Chamado de estado de legalidade extraordinária (estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal) – arts. 34, 136 e 137, da CF. Materiais ou substanciais: cláusulas pétreas (podem ser ampliadas, não restringi-das). Podem ser expressas ou implícitas (expressas: § 4º, do art. 60: a forma…

Eduardo Dompieri. -- Indaiatuba : Editora Foco Jurídico, 2008. 1. Ordem dos Advogados do Brasil. 2. Direito. 3. Exames - Questões. I. Título. ISBN 978-85-6216-800-0 CDD - 340 - 371.261 Índices para Catálogo Sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil 340 2. Direito 340 3. Exames - Questões 371.261 2009 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Todos os direitos reservados à Editora Foco Jurídico Ltda Al. José…

deste documento. Os números incluídos ao lado esquerdo das falas dos participantes referem-se ao número da linha da transcrição. Todas as gravações foram autorizadas e consentidas pelos participantes e resguardado o devido anonimato aos mesmos. As temáticas centrais abordadas nas conversas foram as seguintes:  Qualidade de vida;  Alimentação  Sexualidade  Religião  Saúde  Violência IV. A linguagem dos idosos na UNATI - EACH/USP A oficina…